OLIVEIRA, Lícia Mara da Silva. 2024. “O CRIME DE TORTURA: SUA HISTÓRIA E DELIMITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber 1 (4): 342-57. https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2023.68.