Direitos Humanos e o sistema penitenciário no Brasil

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os Direitos Humanos e a relação com o Sistema prisional brasileiro. Desse modo, aborda brevemente sobre o histórico dos Direitos Humanos e os tipos de penas que são cabíveis no ordenamento jurídico atual. Discorre brevemente sobre a pena de reclusão, que pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto e o aberto, bem como aduz sobre a fi nalidade da pena e suas teorias, quais sejam: absoluta, preventiva e a mista. Faz uma análise da situação precária em que se encontra os estabelecimentos prisionais brasileiros e a falta de investimentos por parte do Estado. Outrossim, aduz sobre as condições desumanas que os apenados convivem, o não cumprindo o papel ressocializado e uma provável solução para isso. Por fi m, quanto ao método de pesquisa, esta será hipotético dedutivo, a qual utiliza no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográfi cas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores, com o intuito de construir uma refl exão crítica sobre o presente tema.