ABUSO SEXUAL INFANTIL
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.654Palavras-chave:
Abuso; Vulnerabilidade; ProteçãoResumo
O abuso sexual infantil é um crime grave que envolve atos sexuais realizados contra
crianças, violando sua integridade física e emocional. Segundo o Código Penal Brasileiro,
esse tipo de abuso é caracterizado por qualquer ato sexual com menores de 14 anos,
abrangendo desde toques indevidos até relações sexuais. A legislação, como a Lei nº
12.015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca proteger as vítimas, punir os
perpetradores e prevenir futuros abusos. O impacto do abuso na vida da criança é
profundo, manifestando-se em traumas emocionais e comportamentais. A
conscientização e a educação sobre direitos são fundamentais para criar um ambiente
seguro e promover a denúncia. Além disso, políticas públicas devem abordar as
desigualdades sociais que aumentam a vulnerabilidade das crianças a esses crimes.
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