IPTU Social, como ferramenta de Posse Provisória no Ordenamento Jurídico nas Comunidades e em áreas de Risco, na mitigação de Tragédias e outras Catástrofes Naturais
DOI:
https://doi.org/10.51473/ed.al.v3i1.507Palavras-chave:
IPTU Social, Tragédias, Moradias em áreas de Risco, ComunidadesResumo
Este Estudo ou Proposta Oferecida, visa de maneira simples e com embasamento Jurídico, Legal e Social, chamar a refl exão de possíveis soluções a Nível Municipal, Estadual e Federal que de forma provisória conceda a Posse, em consequência a proteção Jurídica de Moradias em Comunidades e Áreas de Risco, para que de maneira transitória a Assistência Social do Poder Público Concedente, faça a transição, com Verba Total ou Parcial, a partir da arrecadação do IPTU Social, de forma programada ou imediata em caso de calamidade de forma a mitigar o Contexto Social da Propriedade e da Moradia em áreas de Risco.
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