O CASO DONALD TRUMP E AS BIG TECHS: A EXCLUSÃO PERMANENTE DE CONTAS EM REDES SOCIAIS ANALISADA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.458Resumo
O desenvolvimento tecnológico, mais especificamente, para o propósito do presente trabalho, aqueles ligados a tecnologia da informação, impactaram sobremaneira o campo social, político e econômico nas últimas décadas. No campo político e econômico, os avanços na área da tecnologia da informação levaram ao surgimento das chamadas Big Techs (Gigantes da Tecnologia) que, além de estarem no topo do ranking das empresas mais valiosas do mundo, passaram a ocupar posições extremamente importantes na arena política em razão do alto grau de controle sobre o fluxo de informações disponível e a grande escala em que fornece o acesso à informação. No campo social, as contas criadas nas redes sociais passaram a ser instrumento para o legítimo exercício de diversos direitos fundamentais, dentro os quais destacam-se os direitos à liberdade de expressão e a livre iniciativa.
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Referências
DA SILVA, Virgílio Afonso. Direitos fundamentais e relações entre particulares. Revista Direito GV 1. v. 1 n. 1 p. 173-180, mai. 2005.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
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