Prototype for Document Retrieval for the Military Police of Paraná about the Community Mediation as a Tool for Proximity Policing in Brazil: An Analysis of Implementation in the Military Police and Future Perspectives
Prototype for Document Retrieval for the Military Police of Paraná about the Community Mediation as a Tool for Proximity Policing in Brazil: An Analysis of Implementation in the Military Police and Future Perspectives
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.783Abstract
This article investigates the implementation of community mediation as a tool for proximity policing in the Brazilian Military Police, analyzing its challenges, potentialities, and future perspectives. The relevance of this theme lies in the search for alternatives to the traditional model of public security, often criticized for its emphasis on repression and the use of force, to the detriment of prevention and dialogue with the community. The research, exploratory in nature and based on a bibliographic review, examines the legal and institutional framework of community mediation in Brazil, the structuring of Community Mediation Centers (NUMECs) in the Military Police, the types of conflicts mediated, and the challenges and potentialities of the tool. The results indicate that, although in the consolidation phase and still facing challenges such as cultural resistance within the corporation and the need for greater investment, community mediation shows promising results in reducing crime, improving the institutional image of the Military Police, and building a culture of peace. The article argues that community mediation, implemented strategically and in partnership with the Public Prosecutor’s Office, the Judiciary, and other social institutions, can strengthen proximity policing, making it more citizen-oriented, dialogical, and closer to the community, in addition to contributing to social justice and cohesion.
Downloads
References
BALESTRERI, R. B. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Passo Fundo: CAPEC,
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado
Federal.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre
particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de
conflitos no âmbito da administração pública. Brasília: Presidência da República, 2015.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de
novembro de 2010. Institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos
Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2010.
COOPER, C. Conceptualizing mediation use by patrol police officers. San Francisco:
Center on Juvenile and Criminal Justice, 2003.
FREIRE, M. D. Paradigmas de segurança no Brasil: Da ditadura aos nossos dias.
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2009.
MIRANDA, A. K. P. C. Segurança pública, formação policial e mediação de
conflitos: Novas orientações para a atuação de uma polícia cidadã. Universidade
Estadual do Ceará, Fortaleza, 2011.
MOORE, C. W. O processo de mediação: Estratégias práticas para a resolução de
conflitos. Rio de Janeiro: LTC, 2014.
MOURÃO, B. M. Promessas e dilemas da mediação policial nas UPPs. Boletim
Segurança e Cidadania, 2015.
MOURÃO, B. M., & STROZEMBERG, P. (Orgs.). Mediação de conflitos nas UPPs:
Notícias de uma experiência. Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania, 2015.
OLIVEIRA, F. A. W., & VIEIRA, R. C. Mediação Comunitária na Segurança
Pública: Da aplicação às suas especificidades. São Paulo: Gráfica do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, 2018.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Programa de Mediação
Comunitária. São Paulo: PMESP, 2023. https://www.policiamilitar.sp.gov.br/
SALES, L. M. M., ALENCAR, E. C. O., & FEITOSA, G. R. Mediação de conflitos
sociais, polícia comunitária e segurança pública. Sequência: Estudos Jurídicos e
Políticos, 30(58), 281-296, 2009.
SKOLNICK, J. H., & BAYLEY, D. H. The new blue line: Police innovation in six
American cities. Nova York: Oxford University Press, 2006.
SILVA, A. C. Construção da mediação de conflitos na Polícia Militar de Santa
Catarina: Um caminho para a autonomia e a alteridade no convívio social.
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
TROJANOWICZ, R. C., & BUCQUEROUX, B. Community policing: How to get
started. Cincinnati: Anderson Publishing Co., 1994.
VIEIRA, T. A. A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública: A
competência das Polícias Militares. Florianópolis: Conceito Editorial, 2016.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2025 Bianka Karen Baudi Costa (Autor/in)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.