A remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização dos presos
DOI:
https://doi.org/10.51473/ed.al.v3i1.492Palavras-chave:
Estudo, Pena, Remição, TrabalhoResumo
O presente artigo aborda o tema a remição da pena pelo trabalho e/ou estudo como instrumento de ressocialização
dos presos, delimitando-se à previsão legal dessa possibilidade na legislação brasileira. O estudo tem como questão
problema norteadora: qual a previsão legal para a remição penal no Brasil? A relevância do estudo está na questão
de que a pena tem, dentre suas fi nalidades, o ideal de ressocializar o preso, possibilitando a sua reintrodução na
sociedade como um indivíduo consciente de seus direitos e deveres. Um dos elementos utilizados para concretizar
essa função penal é a remição por meio do trabalho e/ou estudo, de modo que, interessa a sociedade de forma geral,
compreender melhor este instituto, e suas formas de aplicação, já que representa um meio de reinserir o detento em
um prazo menor que a pena estipulada a cumprir. O objetivo geral deste estudo é pesquisar na legislação brasileira,
os aspectos que permeiam e defi nem a remição da pena. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia
bibliográfi ca, tendo como base a legislação pátria, e doutrinadores que discutem o assunto. A pesquisa revelou
que a remição da pena, no Brasil, pode ser por meio do trabalho, estudo e leitura, além disso, tem-se o entendimento
de que outras atividades artísticas e culturais, também podem ser reconhecidas como meios de remir a pena.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
