A (in)eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do condenado no sistemapenal brasileiro
The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.964Palavras-chave:
Pena privativa, ressocialização, ressocialização, preso.Resumo
A pena privativa de liberdade, representa um dos instrumentos mais contundentes do poder
estatal para lidar com a criminalidade. Entretanto, ao longo da história, essa abordagem revelouse permeada por contradições e ineficácia. A crise carcerária, somada ao aumento da
reincidência e da criminalidade, revela que a pena privativa de liberdade falha em cumprir seus
objetivos fundamentais. Neste estudo, o objetivo geral é analisar de forma crítica a eficácia da
pena privativa de liberdade em sua função ressocializadora. Como metodologia utilizou-se
pesquisa documental, exploratória e bibliográfica. Concluiu-se que a pena privativa de
liberdade, em seu formato atual, mostra-se anacrônica, ineficaz e incompatível com os objetivos
de um Estado Democrático de Direito.
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