O impacto das novas formas de trabalho nas relações trabalhistas: desafios e perspectivas no Brasil
O impacto das novas formas de trabalho nas relações trabalhistas: desafios e perspectivas no Brasilthe impact of new forms of work on labor relations: challenges and perspectives in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1070Palavras-chave:
Teletrabalho, Reforma Trabalhista, Pandemia, CLT.Resumo
Este artigo analisa o impacto das novas formas de trabalho, com foco no teletrabalho e nas relações trabalhistas brasileiras. O estudo examina as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 e do contexto da pandemia de COVID-19, avaliando a resposta da legislação e destacando a formalização do teletrabalho. Identifica os desafios enfrentados pelos trabalhadores, com ênfase nos impactos na saúde mental. Fatores como isolamento, sobrecarga, dificuldade de desconexão e pressão por disponibilidade constante contribuem para estresse, ansiedade e exaustão.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para fazer referência expressa à possibilidade de adoção de meios telemáticos e informatizados de controle e supervisão à distância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm>. Acesso em: 22 de maio, 2025.
BRASIL, LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 11 de maio,2025.
BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Edição extra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm>. Acesso em: 21 de maio, 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2024/janeiro/informe-svsa-para-atualizar-a-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-ldrt/view>. Acesso em: 31 de maio, 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01): disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. 2 ago. 2024. Disponível em: <https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr1.htm>. Acesso em: 17 maio 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Orientação para Fiscalização do Teletrabalho. Brasília, DF, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/inclusao-de-fatores-de-risco-psicossociais-no-gro-comeca-em-carater-educativo-a-partir-de-maio>. Acesso em: 22 maio, 2025
DE MEDEIROS SIZENANDO, Eulália Fernanda; DE MEDEIROS TORRES, Saulo. O alto índice de burnout, home office e o direito à desconexão como um direito fundamental e humano. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 6, n. 1, p. e616161-e616161, 2025. Disponível em: <https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/6161/4194>. Acesso em: 20 maio, 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6161
DOS SANTOS, Wesley Carvalho; FALCÃO, Eliane Carvalho. O TELETRABALHO E OS DIREITOS TRABALHISTAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 11, p. 3599-3618, 2024. . Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16799>. Acesso em: 20 maio, 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16799
FINCATO, Denise Pires. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira. Estudos de Direito: Desenvolvimento e Novas Tecnologias, 2020. Disponível em:< https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18429/2/Teletrabalho_na_reforma_trabalhista_brasileira.pdf>. Acesso em: 11 de maio,2025.
HAZAN, Bruno Ferraz; MORATO, Amanda. Teletrabalho no direito brasileiro: fundamentos, perspectivas e alterações promovidas pela reforma trabalhista. Lex Humana (ISSN 2175-0947), v. 10, n. 1, p. 1-24, 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4301/pdf>. Acesso em: 11 de maio,2025.
KREIN, José Dari; COLOMBI, Ana Paula Fregnani. A reforma trabalhista em foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Educação & Sociedade, v. 40, p. e0223441, 2019. Disponível em:<https://doi.org/10.1590/ES0101-73302019223441>. DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302019223441
Acesso em: 11 de maio,2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio. (TRT-3 - RO: XXXXX 00208-2006-143-03-00-2, Relator.: Heriberto de Castro, Turma Recursal de Juiz de Fora, Data de Publicação: 17/09/2008, DJMG. Página 14. Boletim: Sim. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/129546658/inteiro-teor-129546668>. Acesso em: 20 maio, 2025.
VIEIRA, Danielle Lopes; DE BARROS, Fernando Passos Cupertino. Teletrabalho no Contexto da Pandemia de COVID-19 e o Reflexo na Saúde do Trabalhador: uma revisão integrativa de literatura. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 14, n. 1, 2025. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/fm/a/PmL7z5vWTvkF3s7VfSvxLxj/?lang=pt>. Acesso em: 22 de maio, 2025 DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v14i1.1328
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Belkys Rodrigues Batista Andrade (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
