ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E DAS LACUNAS EXISTENTES NA LEI MOÇAMBICANA EM RELAÇÃO AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO  E COMUNICAÇÕES: Analysis of national jurisprudence and gaps in mozambican law in relation to information and communications technologies

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse  Nhamitambo

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2025.972

Autores

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.972

Resumo

A palavra jurisprudência, significa “a ciência da lei”. Com o objectivo de uniformizar os julgamentos que ocor-riam nas diferentes regiões do país, o rei romano enviava juízes que não vivessem na área, para julgar disputas importantes baseados em um código de lei único, que fosse além dos costumes daquele lugar. Os casos, eram julgados a partir dessas leis comuns e de casos semelhantes aos julgados, os quais eram utilizados como base pelos juízes, com o intuito de aplicar sentenças similares, preservando a equidade do sistema judiciário da épo-ca. A partir de então, a análise de decisões de julgadores por seus pares se tornou uma importante ferramenta, para que as decisões judiciais sejam tomadas baseadas em uma interpretação mais ampla e homogênea das leis, garantindo uma aplicabilidade mais coerente com a época e com casos similares. A jurisprudência esta consagrada no artigo 4 da Constituição da República de Moçambique. A pesquisa tem como objectivo estudar a jurisprudência e as lacunas da lei moçambicana, no que concerne as TIC´s. A escolha do tema é uma aposta interessante e justifica-se na tendência de entender mais o funcionamento da lei moçambicana, não só, no que concerne as tecnologias de informação e comunicação (TIC’s).

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Biografia do Autor

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 20024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar na Universidade Joaquim Chissano, Disciplina: Direito das TIC’s, no Curso de Engenharia de Tecnologia em Sistemas de Informação (desde 2020). Docente Universitário no Instituto Superior Maria Mãe de África (desde Fevereiro de 2024), nos Cursos de Licenciatura em Administração Pública e Autárquica, Contabilidade e Auditoria, Gestão de Recursos Humanos e Direito, nas disciplinas Introdução ao Direito, Direito de Trabalho, Direito Administrativo I e II e, Direito Constitucional. Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade de Mocambique – ISCAM em parceria com Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL (desde Outubro de 2024), Disciplina: Complementos de Fiscalidade, no Curso de Mestrado em Auditoria. Revisor, Avaliador Externo e Parecista – Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024).

https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

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