DIREITO DAS FAMÍLIAS

CASAMENTO NATUREZA JURÍDICA

Resumo

A pluralização familiar no Brasil tem passado por grandes transformações ao longo do tempo. Anteriormente, o direito familiar baseava-se em modelos matrimoniais e patriarcais, deixando à margem as famílias constituídas informalmente. A Lei do Divórcio de 1977 trouxe mudanças signifi cativas, e a Constituição Federal de 1988 representou uma inovação ao reconhecer a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado, além de assegurar a igualdade e a dignidade dos membros da família. Princípios como a pluralidade familiar, a afetividade e a igualdade passaram a guiar o direito de família, tornando-o mais aberto e inclusivo. O estudo tem como objetivo geral apresentar a natureza jurídica do casamento e, como objetivos específi cos, ampliar a temática, abordar os aspectos gerais do casamento no direito brasileiro e elencar a dissolução do matrimônio.