GUARDA COMPARTILHADA: HISTÓRICO E PREVISÃO LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.581Palavras-chave:
Guarda compartilhada; Direito de Família; Parentalidade; Direito civil.Resumo
A guarda compartilhada tem ganhado crescente relevância no cenário jurídico brasileiro como um mecanismo de promoção da convivência equilibrada e saudável entre pais e filhos após a dissolução da união conjugal. Este artigo analisa a evolução histórica e a previsão legal da guarda compartilhada no Brasil, com ênfase no artigo 1584 da Lei nº 10.406/2002, alterado pela Lei nº 11.698/2008, que estabelece diretrizes para a implementação desta modalidade de guarda. O estudo aborda o contexto histórico e a motivação legislativa por trás da implementação da guarda compartilhada, destacando o papel das mudanças sociais e culturais na valorização da corresponsabilidade parental. A análise jurídica detalha como o artigo 1584 promove a guarda compartilhada como a modalidade preferencial, salvo em casos de inviabilidade, enfatizando a importância da cooperação e da comunicação entre os pais para o bem-estar dos filhos. Além disso, o artigo discute os benefícios da guarda compartilhada para a criança, incluindo a manutenção de vínculos afetivos com ambos os genitores, a continuidade de um ambiente familiar equilibrado e a promoção de um desenvolvimento emocional saudável. A previsão legal da guarda compartilhada busca incentivar uma parentalidade responsável e colaborativa, mitigando os impactos negativos da separação dos pais sobre os filhos. Conclui-se que a guarda compartilhada, conforme prevista no artigo 1584 da Lei nº 10.406/2002, representa um avanço significativo na legislação brasileira, promovendo uma prática de parentalidade que prioriza os interesses e o bem-estar da criança, ao mesmo tempo em que estimula a participação ativa e equilibrada de ambos os genitores na criação dos filhos.
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Referências
BARRETO, R. A. História da Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BENTO, J. A. A Evolução do Direito de Família no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
______. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002.
______. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília, 2015.
______. Lei do Divórcio. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Brasília, 1977.
CHAGAS, S. M. A Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
DIAS, S. P. Direito de Família. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ENGEL, T. J. Novos Paradigmas na Guarda dos Filhos. São Paulo: Saraiva, 2019.
FARIAS, F. C.; ROSENVALD, E. Direito Civil: Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, A. S. Direito de Família. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MELLO, F. M. A. O Princípio do Melhor Interesse da Criança no Direito Brasileiro. Revista de Direito da Criança, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 123-145, 2023.
TARTUCE, F. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
WALD, G.; FONSECA, M. O Direito de Família no Direito Romano. São Paulo: Atlas, 2023.
WELTER, P. A. Evolução Histórica do Direito de Família. São Paulo: Editora do Brasil, 2009.
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