CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i10.2021.153Palavras-chave:
Teoria da Interpretação Econômica do Fato Gerador, Obrigação Tributária, Efeitos EconômicosResumo
Tema discutido pela principal doutrina, a aplicação da teoria da interpretação econômica do fato gerador é de suma importância no que se refere à atividade fiscalizatória da Administração Tributária. Nesse contexto, nos casos em que o contribuinte tenta esconder a ocorrência de determinado fato gerador da obrigação tributária, aplicando-se a referida teoria, é possível que o fisco desconsidere o ato simulado e realiza a cobrança, pois os fatos não devem ser interpretados segundo a forma jurídica com a qual se revestem, mas a partir dos efeitos econômicos efetivamente produzidos.
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