O FEDERALISMO NO BRASIL E A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Autores

  • Angela Medeiros Ramos Autor/in

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v10i10.166

Palavras-chave:

Estado Federado, Descentralização Política, Repartição de Competência

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo a análise da composição e principais características do Estado Federado, tendo em vista ser este o modelo adotado pela República Federativa do Brasil. Dentre as principais características estão presentes a descentralização política, a inexistência do direito de secessão, a soberania do Estado federal, entre outras. No que diz respeito à descentralização política e a autonomia dos entes federados, será tratado a respeito da repartição das competências conforme o disposto na Constituição Federal de 1988.

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Publicado

22.01.2024

Como Citar

RAMOS, Angela Medeiros. O FEDERALISMO NO BRASIL E A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 10, p. 74–78, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v10i10.166. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/156.. Acesso em: 21 nov. 2024.

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