Sistema prisional brasileiro e Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v2i2.356Palavras-chave:
Sistema Prisional, Direitos Humanos, Estado, ResponsabilidadeResumo
O presente artigo trata-se de um estudo sobre Sistema Prisional Brasileiro e Direitos Humanos. Por meio de uma revisão de literatura com pesquisa bibliográfi ca em que se buscam informações em livros, revistas, publicações e demais materiais sobre o assunto. Entre os objetivos está a busca de maiores informações sobre o tema. Expressamente a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, lhes garantindo direitos e deveres fundamentais, abrangendo também aqueles que encontram-se privados de sua liberdade em unidades prisionais, embora a Lei de Execução Penal seja considerada uma das mais avançadas do mundo há muitas contravenções entre a Lei e a sua real aplicabilidade.
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