Propaganda médica nas redes sociais: uma realidade possível
Medical propaganda: a possible reality
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2021.29Palavras-chave:
Propaganda, Publicidade, Redes Sociais, Relação Médico-PacienteResumo
Objetivos: Este estudo avalia, primeiramente, a distinção entre os termos publicidade e propaganda e sua aplicação à atividade médica, justificando a escolha do termo “propaganda” no título deste artigo. Em um segundo momento, a pesquisa aborda o arcabouço normativo que permite aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina regulamentar os limites e restições à propaganda pelos médicos e adotar as providências e sanções cabíveis no caso de violação às normas legais e éticas nas relações médico-paciente. Posteriormente, analisam-se os diplomas normativos e deontológicos, suas respectivas permissões e proibições de condutas do profissional médico ao realizar propaganda nas redes sociais. Finalmente, delineam-se as práticas de utilização das redes sociais pelos médicos em conformidade com a ética médica e com a Lei, chegando-se à conclusão de que é plenamente possível a realização de propaganda pelos médicos nas mídias sociais, desde que obedecidos os parâmentros legais e deontológicos da profissão. Metodologia: O presente artigo analisa a possibilidade de os profissionais da Medicina utilizarem ferramentas de propaganda nas redes sociais, mediante pesquisa bibliográfica de textos contidos em obras sobre Direito Médico e análise legistativa de normas legais e deontológicas que regem a atividade médica no Brasil. Os indicadores boleanos utilizados para pesquisa dos títulos foram “and” e “or”, a partir dos seguintes descritores: “Propaganda”, “Publicidade” e “Redes Sociais” e “Relação Médico-Paciente”, todos extraídos do DeSC.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932. Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d20931.htm. Acesso em: 02 fev. 2021.
BRASIL. Decreto- Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942. Regula a propaganda de médico, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres e a de preparados farmacêuticos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto- Lei-4113-14-fevereiro-1942-414086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 23 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/ Lei/l12842.htm. Acesso em 22 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.874/19, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto- Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/ Lei/L13874.htm. Acesso em 01 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm. Acesso em 23 jan. 2021.
CODAME. ÉTICA EM PUBLICIDADE MÉDICA, 2. ed. Responsabilidade na publicidade médica. Disponível em: http://feridologo.com.br/manual_do_Codame_2_Ed_Site.pdf. Acesso em 09 fev. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica. Resolução CFM nº2.217/2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em 23 jan. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Nota aos médicos e à sociedade. Aspectos positivos da publicidade médica. Disponível em: http://www.crmdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21798:2019-09-
-20-48-51&catid=3. Acesso em 08 fev. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Nota aos médicos e à sociedade. Esclarecimentos sobre as regras da publicidade / propaganda médicas. Disponível em:
http://www.crmdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21798:2019-09-26-20-48-51&catid=3. Acesso em 08 fev. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Nota aos médicos e à sociedade. Responsabilidade na publicidade médica. Disponível em: http://www.crmdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21798:2019-
-26-20-48-51&catid=3. Acesso em 08 fev.2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1.595/2000. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2000/1595. Acesso em 30 jan. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1.633/2002. Disponível em:
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2002/1633. Acesso em 01 fev. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1.836/2008. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2008/1836. Acesso em 01 fev. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1974/2011. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/publicidademedica/arquivos/cfm1974_11.pdf. Acesso em 23 jan. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 788/1977. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/1977/788. Acesso em 30 jan.2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.126/2015. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2126. Acesso em 23 jan. 2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Resolução 097/2001. Disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=3217&tipo=RESOLU%C7%C3O&orgao=Conselho%20Regional%20de%20Medicina%20do%20Estado%20de%20S%E3o%20Paulo&numero=97&situacao=VIGENTE&data=20-02-2001. Acesso em 01 fev. 2021.
DANTAS, E. Direito Médico. 4. ed. rev.atual. e ampl.Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
FAVERO, F. Noções de deontologia médica e medicina profissional. Rio de Janeiro: Pimenta de Melo, [s. d.]. 302p. (Coleção Médico-Cirurgia, 162).
FRANÇA, G. V. Direito Médico. Editora Forense, 14 ed. Rio de Janeiro, 2017.
FRANÇA, G. V. A velha e a nova ética médica. Disponível em: http://www.anml.org.br/diversos/. Acesso em 25 jan. 2021.
GONÇALEZ, M. C. Publicidade e propaganda. IESDE BRASIL S, A: Curitiba, 2009.
HOLANDA, C. A.; MATOS, M. L. V. Deontologia médica e mídias sociais: Breves considerações sobre o atuar dos profissionais da medicina frente às novas formas tecnológicas na publicidade da sociedade contemporânea. In: DANTAS, E.; CORRÊA, F. A - J., (coord.). Tendências do Direito Médico. Rio de Janeiro: GZ Editora; 2021.
LESSA, P. G. Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Direito Médico E Saúde. Rio de Janeiro: G Z Editora, 2020.
MILDEMBERGER, C. S.; PEREIRA, P. M. F. de L. Publicidade Médica Nas Mídias Sociais: proposta de Um Modelo Contemporâneo No Brasil. In: NETO, M. K.; NAGAROLI, R. (coord.). Debates contemporâneos em direito médico e da saúde. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2020.
NETO, M. K.. Responsabilidade Civil do Médico.10. ed. rev. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=384048. Acesso em 25 de janeiro de 2021.
We are social. Digital 2020: global digital Year book. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2020-brazil. Acesso em: 22 jan. 2021.
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