Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da privacidade no âmbito digital
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v2i2.430Palavras-chave:
Stalking, Liberdade, Privacidade, Perseguição, CyberstalkingResumo
Trata o presente artigo de abordar sobre a importância da tipifi cação da prática de perseguição conhecida como stalking no Brasil, através da Lei de n. 14.132/2021 para a proteção do direito à liberdade e privacidade. Desse modo, objetivou-se analisar a proteção constitucional aos direitos de liberdade e privacidade e como a criminalização da prática de stalking no Brasil impacta nessa proteção. Para alcançar tal objetivo, a metodologia utilizada para a pesquisa foi o método dedutivo e revisão literária. Por se tratar um tema novo, como sua redação no código penal a utilização de periódicos e doutrina pertinente se fez essencial. Concluiu-se que o stalking é um crime que fere os direitos fundamentais constitucionais, tendo grande impacto na liberdade e privacidade da vítima.
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