DIREITOS HUMANOS E LIMITES À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.589Palavras-chave:
Soberania. Jurisdição estatal. Obrigações internacionais. Sistema de proteção. Direitos HumanosResumo
O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação entre os direitos humanos e a soberania estatal a partir da releitura do conteúdo dos princípios da soberania e da não intervenção. Além disso, se discutiu a possibilidade de se abordar a temática dos direitos humanos a partir da perspectiva internacional e não mais como um assunto circunscrito ao âmbito doméstico dos estados. A partir do estudo realizado se conclui que a evolução na interpretação das normas protetivas de direitos humanos e de princípios clássicos de direito internacional como o da não intervenção podem contribuir para o reforço do sistema de proteção de direitos humanos. Adotou-se o método dedutivo por meio do exame do conteúdo e revisão bibliográfica de livros e artigos e análise de decisões de Cortes Internacionais relativas ao tema abordado.
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Referências
BODIN, Jean. Six books of the commonwealth. Traduzido por M.J. Tooley. Oxford: Basil Blackwell Oxford, 1955.
BUERGENTHAL, Thomas. “The Evolving International Human Rights System.” The American Journal of International Law, vol. 100, no. 4, 2006, pp. 783–807. JSTOR, http://www.jstor.org/stable/4126317. Accessed 6 Oct. 2023.
Carta da OEA. Disponível em :https://www.cidh.oas.org/basicos/english/basic22.charter%20oas.htm> Acesso em: 07/03/2024.
Carta da ONU. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2022-05/Carta-ONU.pdf https://brasil.un.org/pt-br/download/75228/91220> Acesso em 03/02/2024.
CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL. Opinião Consultiva A/B43. Treatment of Polish Nationals and Other Persons of Polish Origin or Speech in the Danzig Territory. Disponível em: < https://www.icj-cij.org/sites/default/files/permanent-court-of-international-justice/serie_AB/AB_44/01_Traitement_nationaux_polonais_Avis_consultatif.pdf>. Acesso em: 09/03/2024.
CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL. Julgamento A07. Certain German Interests in Polish Upper Silesia (Merits). Disponível em: https://www.icj-cij.org/sites/default/files/permanent-court-of-international-justice/serie_A/A_07/17_Interets_allemands_en_Haute_Silesie_polonaise_Fond_Arret.pdf>. Acesso em 09/03/2024.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC-1/82 de 24 de setembro de 1982. Other treaties subject to the consultative jurisdiction of the court. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_01_ing1.pdf>. Acesso em 24/02/2024.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Opinião Consultiva de 26 de abril de 1988. Applicability of the Obligation to Arbitrate under Section 21 of the United Nations Headquarters Agreement of 26 June 1947. Disponível em: <https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/77/077-19880426-ADV-01-00-EN.pdf>. Acesso em: 09/03/2024.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Julgamento de 18 de dezembro de 1951. Fisheries Case. Disponível em:<https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/5/005-19511218-JUD-01-00-EN.pdf>.Acesso em: 09/03/2024.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Julgamento de 06 de abril de 1955. Nottebohm Case. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_01_ing1.pdf>. Acesso em 24/02/2024.
CRAWFORD, James. Brownlie’s Principles of Public International Law. 9ª Ed. Oxford: Oxford University Press, 2019.
GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.. E-book. ISBN 9786553627918. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627918/. Acesso em: 08 mar. 2024.
JONES, Bruce. PASCUAL, Carlos. STEDMAN, Stephen John. Power & Responsability: Building International Order in an Era of Transnational Threats. Washington: The Brookings Institution, 2009
KRASNER, Stephen D. Sovereignty: Organized Hipocrisy. 1ª Ed. Princeton: Princeton University Press, 1999.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, E-book. ISBN 9786559645886. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645886/. Acesso em: 08 mar. 2024
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Assembleia Geral. 25ª Sessão de 24 de outubro de 1970. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/202170/files/A_RES_2625%28XXV%29-EN.pdf?ln=en>. Acesso em 09/03/2024.
RAMOS, André de C. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553622456. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622456/. Acesso em: 08 mar. 2024.
REZEK, Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Editora Saraiva, 2024. E-book. ISBN 9788553622870. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553622870/. Acesso em: 09 mar. 2024
SHAW, Malcolm N. International Law. 6ª Ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
STEINER, Henry N.; ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights in Context. Law, Politics, Morals. 3ª Ed. Oxford: Oxford University Press, 2007.
VARELLA, Marcelo D. Direito internacional público. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553609031. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553609031/. Acesso em: 09 mar. 2024.
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