GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: PRÁTICAS DE REGULAÇÃO DOSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO- RO
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.705Palavras-chave:
Gestão pública. Saneamento básico. Fiscalização. Porto Velho. Políticas públicas.Resumo
O presente artigo analisa as práticas de gestão e regulação do saneamento básico
no município de Porto Velho, Rondônia, focando na aplicação dos recursos públicos e
na fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa busca
identificar as principais falhas e desafios na administração e aplicação dos recursos
destinados ao saneamento básico, além de entender como as práticas de regulação estão
sendo implementadas no município. Mediante pesquisa e análise documental, foi
observado que deficiências no acompanhamento das obras e na fiscalização
comprometem a efetividade do projeto. O objetivo é verificar se os serviços de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos estão
sendo conduzidos de forma eficiente e sustentável, conforme previsto pelo Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa também pretende descrever as
medidas de fiscalização adotadas, avaliando se estão garantindo a qualidade e
universalização desses serviços para a população. Além disso, a investigação busca
revelar quais são os obstáculos enfrentados na execução dessas políticas públicas, como
a falta de infraestrutura, a baixa cobertura de saneamento nas áreas urbanas e rurais,
para melhorar o planejamento, monitoramento e a transparência na gestão dos recursos
públicos.
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