MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O PAPEL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS

Resumo

Este artigo explora como as mudanças climáticas afetam o planeta de maneira global, provocando aumento das temperaturas, elevação do nível do mar e acidificação dos oceanos, entre outros problemas. Será analisado como a Organização das Nações Unidas (ONU) tem buscado mobilizar os países para enfrentar essas questões. Nesse contexto, a legislação brasileira desempenha um papel crucial ao estabelecer normas para proteger as florestas, a biodiversidade e a qualidade de vida da população, assegurando o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Apesar da existência de legislações, como o Código Florestal e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que visam reduzir emissões de poluentes e coibir práticas causadoras do efeito estufa, a implementação ainda carece de maior eficácia e incentivos diretos para promover práticas sustentáveis. Além disso, o Ministério Público é fundamental na defesa do meio ambiente e na prevenção do desmatamento ilegal. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisões bibliográficas e análise de casos. A conclusão da pesquisa aponta que a legislação brasileira, embora robusta, necessita de uma implementação mais efetiva e da colaboração da sociedade para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e assegurar um futuro sustentável.