O impacto da prisão antecipada na seletividade penal e noencarceramento em massa no Brasil

The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil

Resumo

O presente artigo investiga o impacto da prisão antecipada no agravamento da seletividade penal e no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, com foco nas consequências desproporcionais para populações vulneráveis, especialmente negros e pessoas em situação de pobreza. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo utiliza revisão bibliográfica e análise crítica de dados secundários para compreender como a aplicação da prisão antecipada reforça o ciclo de exclusão social e penal, evidenciando a estrutura racista e desigual do sistema de justiça brasileiro. Parte-se de uma análise teórica sobre os conceitos de seletividade penal e encarceramento em massa, avançando para uma discussão crítica sobre os efeitos da prisão antecipada na perpetuação da superlotação prisional e violação de direitos humanos. A pesquisa apresenta, ainda, reflexões sobre a inadequação da prisão antecipada como ferramenta processual e propõe alternativas legislativas e políticas públicas que visem mitigar seus impactos, como o uso de medidas cautelares diversas e a priorização de estratégias que promovam a equidade racial e socioeconômica no sistema penal. Conclui-se que a prisão antecipada, ao invés de cumprir sua função de garantir a ordem pública, reforça a cultura punitivista e a exclusão estrutural, demandando uma revisão urgente de suas aplicações e uma reorientação do sistema de justiça criminal.