The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil

The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil

Authors

  • Sérgio Alves Teixeira Júnior Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.810

Keywords:

PretrialDetention; Penal Selectivity; Mass Incarceration; VulnerablePopulations; Criminal Justice In Brazil.

Abstract

Thisarticle examines theimpactofpretrialdetentionontheexacerbationof
penal selectivityandthephenomenonofmassincarceration in Brazil, focusingon its
disproportionateeffectsonvulnerablepopulations, particularly Black
individualsandthose living in poverty. Using a qualitative approach, thestudyemploys
a bibliographic review andcriticalanalysisofsecondary data tounderstandhowthe use
ofpretrialdetentionreinforcesthecycleof social and penal exclusion,
highlightingtheracistandunequalstructureofBrazil's justice system.The paperprovides
a theoreticalanalysisof penal selectivityandmassincarceration, progressingto a
criticaldiscussionoftheeffectsofpretrialdetentiononperpetuatingprisonovercrowdingand
humanrightsviolations. Furthermore, it reflectsontheinadequacyofpretrialdetention as
a procedural tool andproposeslegislativealternativesandpublic policies
aimedatmitigating its impacts, such as the use
ofalternativeprecautionarymeasuresandprioritizingstrategiesthatpromote racial
andsocioeconomicequity in the criminal justice system. The
studyconcludesthatpretrialdetention, ratherthanfulfilling its
purposeofmaintainingpublicorder, reinforcespunitivecultureandstructuralexclusion,
underscoringtheurgentneed for its reformand a reorientationofthe criminal justice
system.

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Author Biography

  • Sérgio Alves Teixeira Júnior

    Graduado em Direito pela Universidade do Grande Rio, Especialista em Direito Processual Penal
    pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes, Doutorando
    em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Advogado Penalista, Membro da CDAP- Comissão de
    Defesa de Prerrogativas e da CPCP- Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-RJ.

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Published

2025-01-03

How to Cite

JÚNIOR, Sérgio Alves Teixeira. The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil: The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.810. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/810.. Acesso em: 3 feb. 2025.

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