The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil
The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.810Keywords:
PretrialDetention; Penal Selectivity; Mass Incarceration; VulnerablePopulations; Criminal Justice In Brazil.Abstract
Thisarticle examines theimpactofpretrialdetentionontheexacerbationof
penal selectivityandthephenomenonofmassincarceration in Brazil, focusingon its
disproportionateeffectsonvulnerablepopulations, particularly Black
individualsandthose living in poverty. Using a qualitative approach, thestudyemploys
a bibliographic review andcriticalanalysisofsecondary data tounderstandhowthe use
ofpretrialdetentionreinforcesthecycleof social and penal exclusion,
highlightingtheracistandunequalstructureofBrazil's justice system.The paperprovides
a theoreticalanalysisof penal selectivityandmassincarceration, progressingto a
criticaldiscussionoftheeffectsofpretrialdetentiononperpetuatingprisonovercrowdingand
humanrightsviolations. Furthermore, it reflectsontheinadequacyofpretrialdetention as
a procedural tool andproposeslegislativealternativesandpublic policies
aimedatmitigating its impacts, such as the use
ofalternativeprecautionarymeasuresandprioritizingstrategiesthatpromote racial
andsocioeconomicequity in the criminal justice system. The
studyconcludesthatpretrialdetention, ratherthanfulfilling its
purposeofmaintainingpublicorder, reinforcespunitivecultureandstructuralexclusion,
underscoringtheurgentneed for its reformand a reorientationofthe criminal justice
system.
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ADORNO, Sérgio. A gestão do sistema penitenciário brasileiro. São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 1995.
ADORNO, Sérgio. A prisão e as prisões: ensaios sobre instituições totalitárias. São
Paulo: EDUSP, 1995.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma
história. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
CNJ. Relatório Justiça em Números 2021. Brasília: Conselho Nacional de Justiça,
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança
Pública 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 29 nov.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada.
Rio de Janeiro: LTC, 1988.
INFOPEN. Relatório Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Ministério da
Justiça, 2021.
INFOPEN. Sistema Nacional de Informações Penitenciárias: Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública,
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional.
São Paulo: Saraiva, 2021.
OLIVEIRA, Marcelo. A seletividade penal e a prisão preventiva no Brasil. São Paulo:
Editora Jurídica, 2020.
SANTOS, Jair Andrade. Racismo estrutural e o sistema de justiça criminal no Brasil.
Brasília: UnB, 2021.
SANTOS, Maria Clara. Direitos humanos e o sistema penal brasileiro. Curitiba:
Juruá, 2021.
SILVA JÚNIOR, João Carlos. Seletividade penal e criminalização da pobreza no
Brasil. São Paulo: Saraiva, 2019.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade
do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
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