A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v2i2.434Palavras-chave:
Recomendação 62/2020, Pandemia, Estabelecimento PrisionalResumo
Este presente artigo trata-se sobre a aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva, no contexto da pandemia da Covid-19, que resultaram em diversas mortes e uma grande falta de amparo no quesito saúde para a população. Diante da calamidade, o Conselho Nacional de Justiça se viu com o dever de trazer sugestões aos magistrados em atuação na esfera penal, sobre os critérios de contingência da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, instruindo-os a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção através de ações socioeducativas. Considerando também a existência do grupo de risco. O qual carece e de uma maior atenção, que convém destacar os presos, que convivem aglomerados devido a estrutura física e do número de prisões preventivas nos presídios brasileiros.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
