A Atuação Interinstitucional no Combate ao Crime Tributário na Paraíba: Uma Análise Jurídico-Forense do CIRA/PB
Interinstitutional Action in the Fight against Tax Crime in Paraíba: A Legal-Forensic Analysis of CIRA/PB
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.978Palavras-chave:
Crimes Contra a Ordem Tributária. Recuperação de Ativos. CIRA. GAESF. Ministério Público. Interinstitucionalidade.Resumo
O presente artigo examina a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA/PB) no combate aos crimes contra a ordem tributária e conexos. Analisa-se o modelo de atuação conjunta entre o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Segurança e Defesa Social e a Procuradoria Geral do Estado, destacando resultados práticos, medidas preventivas e estratégias de recuperação de ativos. A abordagem é qualitativa, com base em dados institucionais, operações integradas e ações extrajudiciais, evidenciando a eficácia do trabalho interinstitucional e sua relevância para a justiça fiscal e a ordem tributária
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Referências
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei nº 8.137/90.
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