CONFLICTS OF INTEREST: A HISTORICAL ANALYSIS OF PUNISHMENT AND MEDIATION PRACTICES
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.722Keywords:
Conflicts of Interest; Punishment Practices; Restorative Justice; Human Dignity; Mediation; Justice System.Abstract
This article investigates the historical evolution of punishment and mediation practices, focusing on the Brazilian context. Starting from the premise that conflict resolution should go beyond punishment, it seeks to explore alternatives that promote reparation and the reintegration of offenders into society. Human dignity, as discussed by Guedes (2018), is considered a central principle in justice practices, highlighting criticism of the traditional punitive system, as analyzed by Foucault (2013). Contemporary examples of mediation, such as peace circles and restorative justice programs implemented in Brazil, are examined in light of Lima's (2017) contributions and relevant legislation. The study concludes that implementing restorative practices represents a viable path toward building a more inclusive and humane justice system, capable of promoting social peace and respect for the dignity of all involved.
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References
ASSIS, Rafael Damaceno de. A realidade atual do sistema penitenciário Brasileiro. Brasília: Revista CEJ, 2017.
BLUME, Bruno André. Sistemas prisionais em outros países. UFSC, 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br. Acesso em: 11 jun. 2021.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2021.
BRASIL. Código Criminal do Império do Brasil, de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2022.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2021.
BRASIL. Lei de Execução Penal Nº 7.210/1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Lei Nº 13.163/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 02 fev. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.433/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 02 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8386, Regulamento da Casa de Correção, de 14 de janeiro de 1882. Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em: 03 fev. 2022.
CNJ. Recomendação nº 44 de 26/11/2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1907. Acesso em: 03 fev. 2022.
ENGBRUCH, Werner; SANTIS, Bruno Moraes di. A evolução histórica do sistema prisional e a penitenciária do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br. Acesso em: 20 jun. 2021.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 41. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
FONSECA, Paloma Siqueira. De escravo a galé a servidão penal no período Joanino. Brasília: UnB, 2017. Disponível em: http://historiacolonial.arquivonacional.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2021.
GUEDES, Néviton. Por que a sociedade deve respeitar a dignidade da pessoa humana do criminoso? 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br. Acesso em: 18 jun. 2021.
LIMA, Maria. Presídio em Minas adota novo modelo e consegue recuperar 60% dos presos. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/presidio-em-minas-adotanovo-modelo-consegue-recuperar-60-dos-presos-20806983#ixzz4WbqJTq1K. Acesso em: 08 fev. 2022.
MIRABETE, Júlio Fabrinni; FABRINNI, Renato N. Execução Penal: Comentários à Lei 7210/84. São Paulo: Atlas, 2014.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
MOTTA, Manoel Barros da. Crítica à razão punitiva: o nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 40. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2021.
PORTUGAL. Ordenações Filipinas, Título V. Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm. Acesso em: 31 jan. 2022.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5. ed. São Paulo: 1999.
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