FINALIDADE DA PENA E SUA EFICÁCIA PERANTE A ATUAL SITUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Esse artigo possui como tema a análise da eficácia da finalidade da pena, segundo teoria adotada pela legislação penal em vigor, diante da atual situação da sociedade brasileira. Para tanto o trabalho tem como objetivo geral verificar se a finalidade da pena é efetivamente alcançada em nossa sociedade atual e, como objetivos específicos, a análise das diferentes teorias da finalidade da pena, o seu enquadramento na legislação penal em vigor e os reflexos na sociedade contemporânea. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. Os conceitos elencados demonstram que a teoria mista da finalidade da pena adotada pelo legislador pátrio é a que melhor atende aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana. No entanto, devido à diversos problemas, as finalidades da pena, em especial a preventiva, não estão alcançando plena eficácia em nossa sociedade atual.