Natural law and social reality: women’s fight for recognition and equality in brazil

Natural law and social reality: women’s fight for recognition and equality in brazil

Authors

  • Sarah Alves Ribeiro Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.950

Keywords:

Women's rights. Legislative advances. Gender equality. Feminism. Structural inequality.

Abstract

This article proposes a critical analysis of the normative trajectory related to women's rights in Brazil, highlighting both the legislative frameworks that contributed to their consolidation and the persistent structural obstacles that limit their effective implementation in social and legal practice. The women's struggle, driven by feminist movements, generated important milestones such as the Maria da Penha Law and the classification of feminicide, but cultural and institutional obstacles still hinder the implementation of these norms. The intersectional perspective, which takes into account multiple forms of oppression, is essential for overcoming inequalities, especially for women in vulnerable situations. Philosophical reflection on women's place in society and legal advances are crucial to rethinking substantial equality, which goes beyond formal equality. The article highlights the importance of constant vigilance, resistance and institutional improvement to ensure that women's rights are effectively lived and protected in everyday life. 

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Author Biography

  • Sarah Alves Ribeiro

    1 Bacharel do curso de Direito da Faculdade de Minas - FAMINAS BH. Cursando Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela EBRADI e Criminologia pela Ipemig. 

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Published

2025-04-25

How to Cite

RIBEIRO, Sarah Alves. Natural law and social reality: women’s fight for recognition and equality in brazil: Natural law and social reality: women’s fight for recognition and equality in brazil. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.950. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/950.. Acesso em: 26 apr. 2025.

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