A (DES)CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

UMA DISCUSSÃO SOBRE A PERCEPÇÃO POPULAR

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar o significado dos direitos humanos e o processo de (des)construção de seu conceito ao longo dos anos no Brasil. Fruto de conquistas e lutas históricas, os direitos humanos referem-se a um conjunto de direitos, tais como o direito à vida, à liberdade, à alimentação, ao trabalho, dentre outros, que fundamentam uma existência digna ao longo da história. Sua efetivação na ordem internacional se deu a partir do final da Segunda Guerra Mundial, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A referida declaração preconiza a defesa pelos direitos pertencentes à toda pessoa humana, independente de nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra característica. No Brasil, os direitos humanos estão contidos na Constituição Federal de 1988 como “direitos fundamentais”, que corresponde àqueles referentes aos direitos reconhecidos e positivados pelo Estado. No entanto, desde a redemocratização brasileira, na década de 1980, o significado de direitos humanos vem sido trabalhado por um processo de desinformação e distorção enganosa, na tentativa de incutir na sociedade a ideia de que direitos humanos são “direito de bandidos”, ou outras formas pejorativas de denominação, o que em nada condiz com seu real significado. Em termos metodológicos, este artigo corresponde a um estudo de revisão, categorizado como pesquisa qualitativa (quanto à natureza), descritiva (quanto ao objetivo) e bibliográfica (quanto ao objeto).