Segurança pública
a função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v2i1.2022.233Palavras-chave:
Segurança Pública, Cidadania, Polícia Penal, Ressocialização, DemocraciaResumo
Este artigo é uma pesquisa bibliográfi ca que tem como tema Segurança Pública e Cidadania. O objetivo geral deste estudo é apontar a função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil. Os objetivos específi cos são: caracterizar segurança pública no Brasil; discorrer sobre a relação complexa que abarca a proteção dos cidadãos não encarcerados e ao mesmo tempo envolve um tratamento com humanidade ao preso; apresentar a polícia penal como elemento importante para a ressocialização do preso. O policial penal exerce um encargo vinculado às práticas democráticas apresentando uma relação de cidadania diante dos desafi os da ressocialização do indivíduo. As atividades realizadas pela polícia penal são medidas para assegurar à proteção do preso a partir da execução da pena de forma humanizada, mas também representam o Estado exercendo a proteção à sociedade civil. O direito à segurança pública é um dever estatal que deve garantir a ordem pública, manter a democracia no país e proteger o cidadão.
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