O Direito à Educação no Brasil das Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia

Resumo

O presente trabalho é constituído de pesquisas bibliográfi cas, utilizando textos, doutrinas e normas que tem por objetivo os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus, mais especifi - camente no que se refere à esfera da educação. No contexto da pandemia do Covid-19 desde março de 2020, as atividades presenciais foram suspensas e as aulas remotas tiveram que ser implementadas, o presente artigo busca investigar os efeitos dessa forma de ensino e o direito à educação das crianças e adolescentes, se eles foram ou não devidamente cumpridos. Primeiramente serão analisados os artigos que legislam sobre o direito à educação no Brasil: 205º, 206º e 208º da Constituição Federal que preveem a educação como um direito de todos e um dever que deve ser assegurado pela família e pelo Estado, assim como as bases sobre as quais ele deve ser ministrado; a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e os artigos do Estatuto da Criança e Adolescentes referentes aos temas. Em segundo lugar será feita uma explanação sobre os diferentes meios que as instituições de ensino adotaram de forma suplementar à presencial, levando em consideração aspectos como o fator econômico, o contexto social, a exclusão digital, entre outros.