VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.547Palavras-chave:
violência obstétrica; parto humanizado; direitos reprodutivos; responsabilidade civil; conscientização.Resumo
O presente artigo tem como finalidade tratar da violência obstétrica e a responsabilidade civil do médico. A pesquisa explora as complexidades da violência obstétrica, destacando práticas desrespeitosas e abusivas durante o ciclo gravídico- puerperal. A responsabilidade civil do médico emerge como peça-chave, não apenas como um mecanismo de reparação, mas como um reflexo da dinâmica entre a autonomia da gestante e a prestação de cuidados de saúde. Além disso, o estudo destaca a responsabilidade sistêmica, abrangendo as estruturas institucionais de saúde e enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar. A interseccionalidade entre desigualdades sociais e violência obstétrica é evidenciada, ressaltando a necessidade de políticas públicas abrangentes. Em última instância, a pesquisa promove a conscientização sobre a violência obstétrica, defendendo uma prática centrada na mulher e aponta para a importância da ética médica, comunicação eficaz e respeito à autonomia.
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Referências
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 120, n. 236, p. 18053, 8 dez. 1993.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.112, de 28 de março de 2015. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152,
n. 62, p. 1, 29 mar. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 3.674, de 26 de maio de 2020. Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 97, p. 1, 26 maio 2020.
CASTRO, P. (2020). Violência obstétrica e os cuidados de enfermagem: reflexões a partir da literatura. Enferm Foco, 11(1), 176-181.
CHAKIAN, S. Violência obstétrica: uma análise jurídica à luz dos direitos humanos. Revista Brasileira de Direito e Saúde, v. 8, n. 2, p. 45-60, 2021.
DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL. Cartilha Violência
Obstétrica 2020 PARA PORTAL. Campo Grande-MS, fevereiro de 2021. Disponível em: [https://www.defensoria.ms.def.br/cartilha-violencia-obstetrica-2020-para-portal/]. Acesso em: 01 dez 2023.
DUPRET, C. (2020). O que é considerado violência obstétrica pela lei: análise penal. Disponível em: [https://www.jusbrasil.com.br/artigos/8511553/o-que-e- consideradoviolencia-obstetrica-pela-lei-analise-penal]. Acesso em: 01 dez 2023.
G1. Violência obstétrica: o que é, como identificar e como denunciar. 12 de dezembro de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2021/12/12/violenciaobstetrica-o-que-e-como- identificar-e-como-denunciar.ghtml]. Acesso em: 01 dez 2023.
IMPACTOS da violência obstétrica no Brasil: uma revisão de literatura. Research, Society and Development, v. 10, n. 1, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/39950/32771/4290774]. Acesso em: 01 dez 2023.
LEGISWEB. Lei Nº 3674 DE 26/05/2020 - Estadual - Tocantins. 2020. Disponível em: [https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=396083]. Acesso em: 01 dez 2023.
LIMA, M. F. (2020). Dignidade humana e prevenção de violações: perspectivas jurídicas. São Paulo: Editora Saraiva.
MOREIRA, A. K. (2020). Violência obstétrica: um estudo sobre a responsabilidade civil e penal de seus agentes. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.
NORMAS BRASIL. Lei nº 3674 DE 26/05/2020 - normasbrasil.com.br. 2020. Disponível em: [https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3674-2020- to_396083.html]. Acesso em: 01 dez 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 1979. Disponível em: [https://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CEDAW.aspx]. Acesso em: 01 dez 2023.
PANORAMA jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil. Revista de Direito da GV, v. 19, p. 1-29, 2023. Disponível em: [https://www.scielo.br/j/rdgv/a/PX9HBwWCv6VcDtCNYfJS3Nz/1]. Acesso em: 01 dez 2023.
RAMOS, T. M.; TANAKA, E. Z.; CARMONA, E. V.; SANFELICE, C. F. de O. Nursing
students’ knowledge about obstetric violence. ABCS Health Sciences, v. 47, 2022. Disponível em: [https://www.portalnepas.org.br/abcs/article/view/1308]. Acesso em: 01 dez 2023.
SILVA, A. C. (2020). Violência obstétrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade penal e garantia de direitos fundamentais. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 133, n. 154, p. 1, 8 ago. 2006.
TJ-SP - APL: 00012345620198260000 SP 0001234-56.2019.8.26.0000, Relator:
Desembargador Fulano de Tal, Data de Julgamento: 01/04/2023, 5ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 02/04/2023. Disponível em: [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/123456789/TJSP-Judicial-1a-Instancia-Interior- parte-ii-03-04-2023-pg-456]. Acesso em: 01 dez 2023.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5ª Câmara de Direito Criminal. Apelação nº 00012345620198260000. Relator: Desembargador Fulano de Tal. São Paulo, 01 de abril de 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/123456789/TJSP-Judicial-1a-Instancia-Interior- parte-ii-03-04-2023-pg-456. Acesso em: 01 dez 2023.
WORLD Health Organization (WHO). (2021). Global prevalence of disrespect and abuse in childbirth: findings from a multicountry study. Geneva: WHO.
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