TELETRABALHO E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS: NOVAS REALIDADES E REGULAMENTAÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.723Palavras-chave:
Teletrabalho; Direitos Trabalhistas; Home-Office; Flexibilidade; Reforma Trabalhista; Trabalho Remoto.Resumo
Atualmente, com o enorme desenvolvimento e ampliação das tecnologias de informação e comunicação, a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar se tornou uma realidade muito aprazível e promissora. Através da modalidade do teletrabalho, o trabalhador tem a possibilidade de exercer suas funções fora do ambiente físico da empresa e isso vem transformando significativamente o cenário das relações de trabalho, trazendo benefícios e desafios aos empregadores e empregados. Embora tenha ganhado força nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, o teletrabalho também levanta questões complexas no que diz respeito aos direitos trabalhistas e ás regulamentações necessárias para proteger ambas as partes. A flexibilidade que essa modalidade oferece exige regulamentações que protejam os trabalhadores de sobrecargas, ofereçam suporte para a saúde física e mental e garantam que os custos não sejam excessivamente transferidos para o empregado. A criação de novas normas, especialmente sobre o direito à desconexão e a responsabilidade por despesas, é fundamental para equilibrar os benefícios do teletrabalho com a proteção dos direitos na nova realidade laboral.
Downloads
Referências
ALMEIDA, M. I. (2021). O Teletrabalho e a Inclusão Social: Desafios e Oportunidades. Revista Brasileira de Administração.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n.o 5.452, de 1o de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
_. Lei n.o 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm.
_. Medida Provisória n.o 927, de 22 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm.
CAVALCANTI, L. A. (2020). Impactos do Trabalho Remoto na Igualdade de Gênero. Estudos de Gênero e Trabalho.
GOMES, R. (2022). Teletrabalho: Oportunidades e Desigualdades no Contexto Brasileiro. Revista de Administração Contemporânea.
Hazan, Bruno Ferraz e Morato, Amanda. "Teletrabalho no direito brasileiro: fundamentos, perspectivas e alterações promovidas pela reforma trabalhista." Lex Humana, 10(1), 1–24, 2019. Lepletier, N. e Cruz, F. "A regulamentação do teletrabalho no Brasil: avanço ou retrocesso?" Jus Navigandi, 2023.
MARTINS, A. & SILVA, P. (2023). Desigualdades no Teletrabalho: O Papel da Cultura Organizacional. Revista de Estudos Organizacionais.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 39ª edição. São Paulo: Editora Saraivajur, 2023, pp. 137-139. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n.o 373, de 25 de fevereiro de 2011. Disponível em: https://www.in.gov.br. PEREIRA, T. (2023). Trabalho Remoto e a Diversidade: Desafios e Perspectivas. Revista de Ciências Sociais.
ROCHA, Cháris Telles Martins da e AMADOR, Fernanda Spanier. "O teletrabalho no Brasil: aspectos legais e o impacto da informatização." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v.9, n.11, São Paulo, 2023.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Adrielly Maíze Alfaia Lima, Jandercley Nascimento Martins, Lucas Silva dos Santos³, Matheus Gonçalves Salignac, Rebeca Paixão Cabral dos Anjos5, Sophia Prado Simões (Autor/in)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
