A importância do planejamento tributário no Brasil
The importance of tax planning in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.975Palavras-chave:
Planejamento Tributário. Sistema Tributário Brasileiro. Elisão Fiscal. Estratégias Tributárias.Resumo
O presente artigo aborda a importância do planejamento tributário no Brasil, um país com um sistema tributário complexo, instável e historicamente rígido. O objetivo principal é explorar os conceitos fundamentais, as principais estratégias e a relevância da aplicação correta do planejamento tributário para empresas e indivíduos. O trabalho utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica em fontes confiáveis como legislação, jurisprudência, doutrina e artigos acadêmicos recentes. São definidos conceitos básicos como tributo e suas espécies, além de abordar a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal. São apresentadas diversas estratégias de planejamento tributário legal. As etapas de um planejamento tributário bem-sucedido são detalhadas, desde a análise do cenário atual até a implementação e o monitoramento. Também são explorados os três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. Conclui- se que o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a gestão financeira e o sucesso empresarial no Brasil, proporcionando redução legal da carga tributária.
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Referências
Constituição da República Código Tributário Nacional
Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 25 – 2/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 184 à 196 https://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/te mp/51c23e8670bb3aeef7da564aa767d33b.pdf
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