CRIMES INFORMÁTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: Computer crimes in the mozambican legal system

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse  Nhamitambo

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2025.976

Autores

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.976

Palavras-chave:

Crimes informáticos ou cibernéuticos; ciberespaço; problemas vigentes.

Resumo

A presente pesquisa tem por fim abordar sobre os crimes informáticos ou cibernéuticos em Moçambique. Tendo em vista as mudanças paradigmáticas promovidas pela globalização e dos avanços da tecnologia, com o uso da internet tornou-se um ambiente facilitador para a prática da violência no seio virtual. A sociedade da informação viabilizou diversas mudanças técnicas e sociais, criando uma comunicação global e instantânea, facilitando a comunicação em diferentes áreas. Fez-se uma análise sobre as TIC's e o Direito, apresentando seus principais aspectos, a análise terminológica e conceito crime informático ou cibernético, bem como a classificação dos crimes informáticos ou cibernéticos e os sujeitos ativos e passivos. A prática deste tipo de crime aumentou com as habilidades que a internet brinda aos seus utilizadores (anonimato, simplicidade, agilidade de comunicação, facilidade de partilha de dados transfronteiriços e potencial para conquistar o público-alvo). O ciberespaço tornou-se assim um instrumento para utilizadores "de bem", como para sujeitos que se aproveitam das benesses da rede universal de informação tendo em vista a execução dos mais diversos tipos de crime. Nesta lógica, há a necessidade da justiça entrar em acção e dar soluções para os problemas vigentes procurando aplicar uma lei que se revele atual.

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Biografia do Autor

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 20024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar na Universidade Joaquim Chissano, Disciplina: Direito das TIC’s, no Curso de Engenharia de Tecnologia em Sistemas de Informação (desde 2020). Docente Universitário no Instituto Superior Maria Mãe de África (desde Fevereiro de 2024), nos Cursos de Licenciatura em Administração Pública e Autárquica, Contabilidade e Auditoria, Gestão de Recursos Humanos e Direito, nas disciplinas Introdução ao Direito, Direito de Trabalho, Direito Administrativo I e II e, Direito Constitucional. Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade de Mocambique – ISCAM em parceria com Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL (desde Outubro de 2024), Disciplina: Complementos de Fiscalidade, no Curso de Mestrado em Auditoria. Revisor, Avaliador Externo e Parecista – Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024).
https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

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