The Protection of the Environmental Heritage of the State of Amazonas in a Constitutional Analysis

Authors

  • Fernando Cavalcante Martins da Silva Author
  • Giulianna Dib de Almeida Author
  • João Pedro Vasconcelos Dias de Barros Author
  • Matheus Senna da Silva Author
  • Rogerio Salles Perdiz Filho Author
  • Umberto de Lima Paes Rodrigues Author
  • Paulo Queiroz Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.727

Keywords:

Environmental protection; Constitutionalism; Environment; Amazonas.

Abstract

The state of Amazonas stands out for its immense biodiversity, from the Amazon rainforest.
Given that it encompasses the world's the world and all its ecosystems, the question arises: How
is the environmental heritage in the state of Amazonas? This study aims to analyse
environmental protection in the light of the Federal Constitution of 1988 Federal Constitution
and the Constitution of the State of Amazonas. To this end, this research used bibliographical
research, of a qualitative-quantitative nature, of a described nature and a deductive approach. It
is justified from academic and social perspectives, with a view to improving society in the
society through scientific practice. Through the research, this study pursues the hypothesis that
constitutional legislation is but the practical implementation of the law in reality is lacking, in
order to fully fulfil it, with the result that it was confirmed.

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Author Biographies

  • Fernando Cavalcante Martins da Silva

    1 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • Giulianna Dib de Almeida

    2 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • João Pedro Vasconcelos Dias de Barros

    3 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • Matheus Senna da Silva

    4 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • Rogerio Salles Perdiz Filho

    5 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • Umberto de Lima Paes Rodrigues

    6 Acadêmico em Direito pela Faculdade Santa Tereza. Email: .

  • Paulo Queiroz

    7 Orientador. Professor do Curso de Direito da Faculdade Santa Tereza.

References

BAHIA, Flávia. Direito Constitucional. 4. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020. ISBN

BARBIEIRI, José Carlos. Desenvolvimento Sustentável: das origens à Agenda 2030.

Petrópolis: Vozes, 2020. ISBN 9786557130438.

BORMA, Laura de Simone; NOBRE, Carlos. Secas na Amazônia: causas e consequências.

São Paulo: Oficina de textos, 2013

CORADIN, Lidio; CAMILLO, Julcéia; VIEIRA, Ima Célia Guimarães. Espécies nativas da

flora brasileira de valor econômico atual ou potencial: Plantas para o futuro – Região

Norte. Brasília: MMA, 2022. ISBN 978658826516.

COSTA, Rafael de Oliveira. Aspectos relevantes da Responsabilidade Internacional

Ambiental: Analise contemporânea. Londrina, PR: Thoth, 2022. ISBN 9786559592104.

DRUMMOND, José Augusto. Proteção da natureza no Brasil: 20 anos do Sistema Nacional

de Unidades de Conservação (2000-2020). 1.ed. Curitiba: Appris, 2024. ISBN

FERREIRA JÚNIOR, Edinaldo Inocêncio; NASCIMENTO, Manoel Henrique Reis. A

proteção ambiental como princípio norteador da gestão pública no Amazonas: Uma análise sob

a perspectiva do Direito Administrativo. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 8, p.

-14308, 2023, São Paulo. DOI: http://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2449.

GOVERNO FEDERAL. Rumo à COP30. 2024. Disponível em <

https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-

no-brasil> acesso em 31/10/2024, às 09:34hs.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. Constituição do Estado do Amazonas. Publicada

no DOE em 05, de outubro de 1989. Disponível em < https://www.pge.am.gov.br/wpcontent/

uploads/2020/08/Constituicao-do-Estado-do-Amazonas-4a-edicao..pdf> acesso em

/10/2024, às 11:52hs.

GOVERNO FEDERAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seca histórica na

Amazônia 2023 foi 30 vezes mais provável devido à mudança do clima. 2024. Disponível em

<https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cgcl/noticias> acesso em 31/10/2024, às

:00hs

GOMIDE, Plínio Henrique Oliveira; FALCÃO, Márcia Teixeira. Sociobiodiversidade

Amazônica: Saberes, olhares e práticas agroecológicas. 1. Ed. Boa Vista: UERR Edições, 2021.

ISBN 9786589203155.

HARTMANN, Ivar Alberto Martins. E-codemocracia: A proteção domeio ambiente no

ciberespaço.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021. ISBN: 9788573487077.

LEAL, Augusto Antônio Fontanive. Direito Ambiental e Floresta Públicas. São Paulo:

Editora JusPodivm, 2022. ISBN 9786556802800.

LOPES, Rafael de Figueiredo. Fenômenos climáticos extremos na imprensa de Manaus:

Apontamentos sobre a cobertura jornalística das secas no Amazonas (2005/2010). 2020.

P. 10. In: Mariosa, Pedro Henrique; Pereira, Henrique dos Santos. Riscos climáticos e

perspectivas da gestão ambiental na Amazônia. 1.ed. Curitiba: Appris, 2020.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 30.ed. Salvador: Editora

Juspodvim, 2024. ISBN 9788544251386.

MENEZES, Roberto Gonçalves de. Tratado Internacional em Matéria Ambiental e a sua

aplicabilidade no Direito Brasileiro. 1. Ed. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. ISBN

OLIVEIRA, Amanda Nicole de Aguiar. MELO. Sandro Nahmias. O direito ao meio ambiente

das futuras gerações: soluções do conflito intergeracional de direitos. Revista do Programa de

Pós-Graduação em Direito da UFBA – Journal of the Graduate Program in Law at UFBA,

Salvador, v. 33, p. 1-20, ano 2023.

OLIVEIRA, Amanda Nicole Aguiar de; MELO, Sandro Nahmias. Desenvolvimento

Sustentável e Equidade Ambiental Intergeracional: A Floresta Amazônica Como Patrimônio

Nacional E A Instrumentalização De Sua Proteção Jurídica. In: VII Congresso Internacional De

Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentável - I Congresso De Desenvolvimento

Tecnológico E Sustentabilidade, 2023, Belo Horizonte (MG). Desenvolvimento sustentável e

emergência climática. Belo Horizonte (MG): Dom Helder Escola Superior, 2023. p. 138-153

OLIVEIRA, Amanda Nicole Aguiar de; FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo. A educação

ambiental como fortalecimento da cidadania planetária: A construção de uma sociedade para o

futuro. Revista Jurídica Uniandrade, v. 36, p.1-15. 2024.

OLIVEIRA, Amanda Nicole Aguiar de; FERREIRA, Patrícia Fortes Attademo. Impactos

Humanos ao Meio Ambiente: Desenvolvimento e consumo sustentável e a influência

negativa do consumismo. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), v. 24, p.161-171,

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro.

Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. ISBN 9788535228182.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. 5. Ed. Salvador: Editora

Juspodivm, 2021. ISBN 9786556801315.

SILVA, Romeu Faria Thomé de. Manual de Direito Ambiental. 13. Ed. Salvador: Editora

Juspodivm, 2024. ISBN 9788544251225.

SILVA, Clécio Danilo Dias da. Educação ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento

sustentável: Investigações, desafios e perspectivas futuras. 1. Ed. Curitiba: Editora Bagai,

ISBN 9786589499794.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Especial Meio Ambiente: O STF e a defesa do

direito dos animais. 2023. Disponível em <

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=508720&ori=1> acesso

em 31/10/2024, às 11:00hs.

TERRABRASILIS. Desmatamento na Amazônia. 2024. Disponível em <

https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates>

acesso em 31/10/2024, às 13:00hs.

VIEIRA, Rodrigo Gomes de Castro. A internacionalização da proteção amazônica: Um

aparente embate entre a soberania nacional e a comunidade internacional. 2021. P. 25-33. In:

BRITO, Higor Costa de. Meio Ambiente e sustentabilidade: Pesquisa, reflexões e diálogos

emergentes. Campina Grande: Editora Amplla, 2021. ISBN 9786588332481.

Published

2024-11-05

How to Cite

DA SILVA, Fernando Cavalcante Martins; DE ALMEIDA, Giulianna Dib; DE BARROS, João Pedro Vasconcelos Dias; DA SILVA, Matheus Senna; FILHO, Rogerio Salles Perdiz; RODRIGUES, Umberto de Lima Paes; QUEIROZ, Paulo. The Protection of the Environmental Heritage of the State of Amazonas in a Constitutional Analysis. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2024.727. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/727.. Acesso em: 6 nov. 2024.

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