Criminal selectivity and mass incarceration in brazil

Criminal selectivity and mass incarceration in brazil

Authors

  • Ámon Gabriel Guimarães Nunes faculdade Santa Teresa Author
  • Ester Lorene Mendonça de Carvalho faculdade Santa Teresa Author
  • Hanna Francy Passos Teles faculdade Santa Teresa Author
  • Monique da Fonseca Cavalcante faculdade Santa Teresa Author
  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.944

Keywords:

Mass Incarceration; Criminal Selectivity; Social exclusion; Judicial Authoritarianism; Resocialization.

Abstract

This research investigates the impacts of mass incarceration and the structural implications of the Brazilian penal system, showing that the phenomenon transcends the mere application of punitive measures and is inserted in a historical context of exclusion, discrimination and marginalization of vulnerable groups. Initially, the research presented the problem of mass incarceration as a mechanism that masks selection processes intrinsic to the penal system, which are based on legacies of prejudice and authoritarianism, affecting mainly economica11y disadvantaged and racially discriminated populations. Toe methodology adopted was characterized by a qualitative and descriptive approach, combining bibliographic review and documentary analysis; databases such as Scopus, Web ofScience, SciELO, Google Scholar and the CAPES portal were used, in addition to inclusion and exclusion criteria that prioritized recent and relevant studies for understanding the mechanisms that intensify hyper­ incarceration. Toe results showed that procedural practices, such as early imprisonment and social labelling, intensify criminal selectivity, while authoritarian and punitive discourses contribute to a system that perpetuates stigmas and reinforces historical inequalities. It was found that the construction of stigmas based on processes of social labeling and the criminalization of behaviors associated with minority groups strengthen practices of exclusion and marginalization, evidencing that the penal system acts as an instrument for maintaining social hierarchies. Toe discussions also pointed out that, despite rehabilitation efforts, the current model is characterized by a repressive logic that hinders the implementation of more humanized and inclusive altematives. Toe final considerations emphasize the need to rethink the current punitive paradigm, highlighting the importance of public policies that promote prevention, education and resocialization of individuais, in addition to the modemization of control and inspection mechanisms, in order to reduce disparities and advance in the construction of a truly democratic and equitable penal system. Thus, the findings point to the urgency of structural transformations that rethink the foundations of mass incarceration and promote the integration of practices that privilege the protection of human rights and social inclusion. 

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Author Biographies

  • Ámon Gabriel Guimarães Nunes, faculdade Santa Teresa

    1Acadêmico do curso de direito pela faculdade Santa Teresa. Manaus/AM.

  • Ester Lorene Mendonça de Carvalho, faculdade Santa Teresa

    2Acadêmica do curso de direito pela faculdade Santa Teresa. Manaus/AM. 

  • Hanna Francy Passos Teles, faculdade Santa Teresa

    3Acadêmica do curso de direito pela faculdade Santa Teresa. Manaus/AM.

  • Monique da Fonseca Cavalcante, faculdade Santa Teresa

    4 Acadêmica     do     curso     de     direito     pela faculdade     Santa     Teresa    .      Manaus/AM.    

  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa

    Formado em Letras: Língua e Literatura Portuguesa e em Direito, com pós-graduação lato sensu em Antropologia Social e pós-graduaçãostricto sensu em Antropologia Cultural. Doutorando em Antropologia Cultural e Educação. Estudou também Filosofia do Direito e Ciência Política. Atualmente é assessorpa rlamentarde produção legislativa

    - Assembleia Legislativa do Estado do Ama zona s, e atua como editor e professor universitá rio.

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Published

2025-04-22

How to Cite

NUNES, Ámon Gabriel Guimarães; CARVALHO, Ester Lorene Mendonça de; TELES, Hanna Francy Passos; CAVALCANTE, Monique da Fonseca; COSTA, Paulo Eduardo Queiroz da. Criminal selectivity and mass incarceration in brazil: Criminal selectivity and mass incarceration in brazil. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.944. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/944.. Acesso em: 25 apr. 2025.

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