Antecedentes criminais

a (des) necessidade da análise da pessoa na aplicação do Princípio da Insignifi cância

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os antecedentes criminais: a (des) necessidade da análise do Princípio da Insignifi cância para o indivíduo reincidente que pratica um delito simples, tipifi cado no Código Penal, sem considerar a tipicidade material dos fatos de ínfi ma expressividade em desfavor da vítima, bem como sua reincidência perante o mesmo delito ou outro diferente, onde tal ato não geraria um dano patrimonial exagerado ou de alta relevância ante a sociedade. Insta salientar, que o princípio supramencionado aplicado aos casos de pessoas com “fi cha suja” seja amparado pelo sistema judiciário, além de impor limites às demandas desnecessárias e, sendo estas evitadas, pela não aplicabilidade da pena, consequentemente gerando um resultado positivo dentro das prisões/presídios. Assim, depreende-se que de acordo com a doutrina e com o STF, para que haja aplicação do Princípio da Insignifi cância no caso concreto em favor ao acusado, seriam necessárias quatro condições, sendo elas, a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social da ação, o ínfi mo grau de reprovabilidade desta ação e a inexpressividade da lesão provocada. Por fi m, para realizar a presente pesquisa, foi utilizado como método de pesquisa, o método bibliográfi co descritivo, com o intuito de analisar as principais contribuições teóricas acerca do tema, utilizando-se de instrumentos que tratam da temática abordada, tais como: Livros, Jornais, Jurisprudências, artigos e monografi a.