Sustainability and taxation: the Manaus free trade zone as a model of green development
Sustainability and taxation: the Manaus free trade zone as a model of green development
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.968Keywords:
Green Free Trade Zone, Sustainability, Conservation.Abstract
The Manaus Free Trade Zone is an example of public policy that combines regional development and sustainability in Brazil. It promotes the economic transformation of Amazonas, creating jobs, attracting investments and preserving the Amazon rainforest. The new legislation strengthens the regional economic model, offering predictability to investors and consolidating the sustainability of the Amazon. The objective of this work is to describe the difficulties related to the Manaus Free Trade Zone as a green development model and to identify the benefits that this economic development model implemented by the Brazilian government can enable the economic base in the region.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
. Acesso de 28 de Abril de 2025.
CHERNI, Judith A. Economic Growth versus the Environment: The Politics of Wealth, Health and Air Pollution. Great Britain: Palgrave, 2002. DOI: https://doi.org/10.1057/9781403907134
HABLE, Jefferson Seidy Sonobe. Tributação e sustentabilidade ambiental uso de mecanismos tributários na proteção do meio ambiente no Brasil. 2020.
Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
MARQUES. Jose Roberto. O Desenvolvimento Sustentável e sua Interpretação Jurídica. São Paulo: PUC, 2009. Tese de Doutorado em Direito das Relações Sociais, Pontifícia Universidade Católica, 2009. p. 125, Disponível em: < http:// www.dominiopublico.gov.br />. Acesso de 28 de Abril de 2025.
SANSON, Alexandre. O princípio do desenvolvimento sustentável como limitação do poder econômico. Disponível em: . Acesso de 28 de Abril de 2025.
SOUZA, M. P. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Riani Costa, 2000.
SUFRAMA. Texto capturado site. Disponível http://www.suframa.gov.br/suframa_suframa.cfm. Acesso de 23 de Abril de 2025.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010
WEDY, Gabriel, A tributação e o desenvolvimento sustentável (Taxation and Sustainable Development) (April 2, 2021). Available at
SSRN: https://ssrn.com/abstract=3818221 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3818221. Acesso de 23 de Abril de 2025. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3818221
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2025 Dalton Henrique Melo Aguiar, Karen Rebeca Silva de Assis, Matheus Viana Dantas , Raphaella Bezerra Maia , Paulo Eduardo Queiroz da Costa (Autor)

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.