CONFLITOS DE INTERESSES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DAS PRÁTICAS DE PUNIÇÃO E MEDIAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.722Palavras-chave:
Conflitos de interesses; Práticas de punição; Justiça restaurativa; Dignidade humana; Mediação; Sistema de justiça.Resumo
Este artigo investigou a evolução histórica das práticas de punição e mediação, com foco na realidade brasileira. Partindo da premissa de que a resolução de conflitos deve ir além da punição, busca-se explorar alternativas que promovam a reparação e a reintegração dos infratores na sociedade. A importância da dignidade humana, conforme discutido por Guedes (2018), é considerada como princípio central nas práticas de justiça, destacando a crítica ao sistema punitivo tradicional, conforme analisado por Foucault (2013). Exemplos contemporâneos de mediação, como círculos de paz e programas de justiça restaurativa implementados no Brasil, são discutidos à luz das contribuições de Lima (2017) e da legislação pertinente. O estudo conclui que a implementação de práticas restaurativas representa um caminho viável para a construção de um sistema de justiça mais inclusivo e humanizado, capaz de promover a paz social e o respeito à dignidade de todos os envolvidos.
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