A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ATAQUES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

THE PRIVATIZATION OF PRIMARY HEALTH CARE IN BRAZIL: CONSIDERATIONS ON THE ATTACKS ON THE UNIFIED HEALTH SYSTEM

Resumo

Este artigo investiga os impactos da privatização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e suas implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Partindo da contextualização proporcionada pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, o estudo se concentra nas sequentes que influenciaram a gestão da saúde pública no país, com especial ênfase na APS. O objetivo principal é avaliar tanto os benefícios potenciais quanto os riscos e desafios associados à privatização da APS dentro do contexto do SUS. A metodologia empregada consiste em uma revisão sistemática da literatura recente, abrangendo estudos publicados entre 2018 e 2024, com foco nas práticas e políticas de privatização da APS. Os resultados indicam que, apesar das promessas de maior eficiência e inovação, a privatização tem gerado impactos negativos na qualidade dos serviços, desviando o foco do bem-estar do usuário para o lucro. Conclui-se que, embora a privatização da APS possa parecer benéfica em teoria, na prática, ela tende a comprometer os princípios de equidade e universalidade do SUS, exigindo uma reavaliação das políticas públicas que envolvem a gestão privada da saúde.