O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO TOCANTE AO EMPREGADO DOMÉSTICO

Resumo

Objetivos: Este estudo tem como objetivo identificar através da Lei Complementar n° 150/2015 os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe com a Lei n° 13.467/2017 para os empregados domésticos. O que se dará na forma de uma revisão de literatura acerca deste ordenamento jurídico e os seus impactos, como base em pesquisa bibliográfica de viés qualitativo e finalidade exploratória. Método: A metodologia utilizada no artigo é de pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Este estudo será dividido em tópicos, onde se dá em forma de uma conceituação histórica do trabalho doméstico com a fundamentação da Lei Complementar n° 150/2015, os impactos trazidos pela Lei n° 13.467/2017 e por fim, no último tópico serão explorados os direitos que não são aplicados aos empregados domésticos. Resultados: Os resultados demonstram que os novos direitos do trabalhador doméstico e a condição financeira do empregador é um dos elementos determinantes para a formação do vínculo a ser formalizado entre a família e trabalhador doméstico, com consequências sobre a segurança laboral, pois o empregador passará tranquilidade e confiança ao empregado que terá certeza de seus direitos garantidos no momento em que desenvolve suas atividades em seu trabalho. Conclusão: A Reforma Trabalhista poderia ser melhorada, pois a legislação está em constante transformação, passando por evoluções para atender especificamente cada caso exixtente, quando, o trabalhador necessita de apoio judicial.