O impacto da reforma trabalhista no tocante ao empregado doméstico: The impact of labor reform on touching domestic employees

Pricila FABENI; Lincoln Michel PILQUEVITCH

doi:10.51473/rcmos.v1i2.2021.36

Autores

Pricila FABENI Universidade Estadual de Mato Grosso Autor
Lincoln Michel PILQUEVITCH Universidade Estadual de Mato Grosso-Campus Pontes e Lacerda Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2021.36

Palavras-chave:

Lei Trabalhista n.º 150/2015, Lei n.º 13.467/2017, Trabalho doméstico

Resumo

Objetivos: Este estudo tem como objetivo identificar através da Lei Complementar n° 150/2015 os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe com a Lei n° 13.467/2017 para os empregados domésticos. O que se dará na forma de uma revisão de literatura acerca deste ordenamento jurídico e os seus impactos, como base em pesquisa bibliográfica de viés qualitativo e finalidade exploratória. Método: A metodologia utilizada no artigo é de pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Este estudo será dividido em tópicos, onde se dá em forma de uma conceituação histórica do trabalho doméstico com a fundamentação da Lei Complementar n° 150/2015, os impactos trazidos pela Lei n° 13.467/2017 e por fim, no último tópico serão explorados os direitos que não são aplicados aos empregados domésticos. Resultados: Os resultados demonstram que os novos direitos do trabalhador doméstico e a condição financeira do empregador é um dos elementos determinantes para a formação do vínculo a ser formalizado entre a família e trabalhador doméstico, com consequências sobre a segurança laboral, pois o empregador passará tranquilidade e confiança ao empregado que terá certeza de seus direitos garantidos no momento em que desenvolve suas atividades em seu trabalho. Conclusão: A Reforma Trabalhista poderia ser melhorada, pois a legislação está em constante transformação, passando por evoluções para atender especificamente cada caso exixtente, quando, o trabalhador necessita de apoio judicial.

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Referências

BALBINOT, J. H. Empregadas Domésticas e a Promessa de Isonomia: Particularidades da Lei Complementar n. 150/2015 Frente ao Regime Trabalhista Geral. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, 2017.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros Ed., 1994.

CARVALHO, F. A reforma trabalhista e a Justiça do Trabalho: breves comentários à Lei 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. 21, n. 2, p. 43-52, 16 nov. 2017.

CASTRO, M. do P. S. W. de. A concretização da proteção da maternidade no direito do trabalho. São Paulo: Revista LTr. v.69 n. 8. 2005, p.945-967.

COUTINHO, A. R. Poder Punitivo Trabalhista. São Paulo: LTr, 1999.

CREMONESI, A. A discriminação de trabalhadores negros ou pardos e a inversão do ônus da prova em juízo. São Paulo: Revista LTr. v. 69, 2005. p. 1025-1152.

DELGADO, G. M.; DELGADO, G. N. A reforma trabalhista no Brasil. São Paulo. LTR. 2017.

FRANÇA, P. H. S. Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos: uma análise crítica da Lei Complementar n. 150, 2016. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

GARCIA, G. F. B. Reforma trabalhista. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/. Acesso em: 19 ago. 2020.

GOMES, D. V. A importância da Lei complementar n. 150/2015 para a efetividade da dignidade humana do trabalhador doméstico. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 83, n. 1, p. 235-277, jan./mar. 2017.

LIMA, A. L. F. Lei Complementar n. 150/2015: avanços significativos e seus impactos na sociedade. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21932. Acesso em: 19 ago. 2020.

LORETO, M. das D. S.; SILVA, D.de F. da; BIFANO, A. C. S. Ensaio da História do Trabalho Doméstico no Brasil: Um trabalho invisível. Cadernos de Direito, Piracicaba, v.17 n. 32, p. 409-438, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v17n32p409-438

MARTINS, S. P. Comentários à CLT. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 35. ed. SaraivaJur, 2019

MYRRHA, L.; WAJNMAN, S. Características e heterogeneidade do emprego doméstico no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 109-132, 2007.

PESSOA, Raíssa Moura Jonas. A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e suas implicações na Jornada de Trabalho. Monografia (Graduação) – Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2017.

RODRIGUES, Bruno Alves. Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 63, n. 96, p. 227-243, jul./dez. 2017.

SCHÜTZ, Nathália Chichôrro. Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas. Orientadora: Norma Sueli Padilha, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.

SEBRAE. Saiba como a Nova Lei Trabalhista impacta os pequenos negócios. 2020. Disponível em: https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/saiba-como-a-nova-leitrabalhista-impacta-os-pequenosnegocios,c16a0edf67bef510VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em: 19 ago. 2020.

SOUZA, C. P. de. A Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil: Uma Análise da Regulamentação pela Lei Complementar n. 150, 2015. Centro Universitário Toledo. Araçatuba, 2017.

TERENSE, B. M. C. Breve análise da lei complementar n.150 de 1 de julho de 2015: Lei das empregadas domésticas e seus aspectos práticos. Revista de Trabalhos Acadêmicos da FAM, v.2, n.1, 2017.