Violência digital de gênero: a ascensão dos crimes cibernéticos contra as mulheres
Digital gender-based violence: the rise of cybercrimes against women
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1075Palavras-chave:
Cibercrimes; Violência digital; Violência a mulher; Direito brasileiro.Resumo
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a violência digital de gênero, com foco na ascensão dos crimes cibernéticos contra mulheres e os desafios jurídicos enfrentados para seu enfrentamento. Como objetivos específicos, busca-se: contextualizar a violência de gênero no meio digital; examinar a relação entre discurso de ódio e liberdade de expressão; investigar a legislação brasileira aplicável, com ênfase na Lei nº 13.642/2018; e avaliar as lacunas jurídicas existentes. O presente estudo está alicerçado na seguinte questão problema, quais os mecanismos jurídicos são utilizados para combater a violência digital de gênero? A justificativa da pesquisa reside na necessidade urgente de respostas jurídicas e institucionais frente ao aumento de práticas como o estupro virtual, a pornografia de vingança e os discursos misóginos na internet. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental de leis, doutrinas e artigos científicos. A pesquisa conclui que, apesar de avanços normativos, o Brasil ainda carece de tipificações penais específicas e de políticas públicas eficazes, sendo essencial aprimorar o arcabouço legal e promover ações integradas entre Estado, sociedade e plataformas digitais.
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