O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.51473/ed.al.v3i1.548Palavras-chave:
Constituição Federal, Direitos Sociais, InstrumentoResumo
A Constituição Federal é um instrumento essencial na garantia dos direitos sociais. Ela estabelece as bases legais para a proteção desses direitos, sendo responsável por criar os mecanismos necessários para sua efetivação. A partir da Constituição, são criadas políticas públicas e programas sociais que buscam garantir o acesso aos direitos sociais, como saúde, educação, moradia, trabalho digno, entre outros. Além disso, a Constituição também prevê a responsabilidade do Estado na promoção dos direitos sociais, estabelecendo que ele deve atuar de forma efetiva na proteção desses direitos e garantir a sua universalização. Apesar dos desafi os na implementação dos direitos sociais, a Constituição Federal é um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pois ela assegura a proteção desses direitos fundamentais e promove a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.
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