O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL
Administrative Control of Public Management in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.774Palavras-chave:
Controle Administrativo. Gestão Pública. Transparência. Participação social. Fiscalização.Resumo
O artigo discute o controle administrativo no Brasil, essencial para assegurar
legalidade, eficiência e transparência na gestão pública. Destaca o controle interno,
preventivo, regulado pelos artigos 70 e 74 da Constituição, e o controle externo, exercido
por Tribunais de Contas e o Legislativo. Ressalta a participação social como peça-chave,
viabilizada por conselhos, portais de transparência e a Lei de Acesso à Informação.
Apesar de sua relevância, o controle enfrenta desafios como burocracia, limitações
estruturais e baixa participação cidadã. Propõe-se investir em tecnologia, capacitação e
engajamento para fortalecer a fiscalização e promover uma administração pública mais
ética e eficiente
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Acesso em: 25 de novembro de 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 (Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 25 de novembro
de 2024.
BRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 25 de novembro de
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Regula o acesso a informações).
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 25 de novembro de 2024.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 34. ed. São
Paulo: Atlas, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2019.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2019.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 Dann d’Avila Levita (Autor/in)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
Como Citar
