AEE REGULATIONS IN THE STATE OF SANTA CATARINA:REFLECTION IN SPECIAL EDUCATION IN PORTO UNIÃO

Authors

  • Andrieli Carvalho Author
  • Valkiria de Novais Santiago Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.715

Keywords:

Inclusion. Student. Teacher. Family-school. Operating Spaces.

Abstract

This article aims to bring a provocation regarding Specialized Educational Assistance in Santa Catarina and what its impact is in the municipality of Porto União, to achieve this by adopting a qualitative, bibliographic, documentary, exploratory research method. To answer this question, we will work with the following specific objectives to briefly discuss the history of AEE in Brazil; explore current documents related to AEE in the state of Santa Catarina with an emphasis on the school and family relationship, operating spaces and teachers; and relate the regulations explored with the educational reality of AEE in the city of Porto União. We concluded that the research was important, since we were able to realize that even with advances in the perspective of inclusive special education, there is still a long way to go towards achieving effectiveness of this right, especially in schools, in relation to the social aspect, we understand that the research elucidates the importance of knowing a little more about this universe so that, with the collaboration of all rights, they are not neglected.

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Author Biographies

  • Andrieli Carvalho

    1Acadêmica do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná – Campus de União da Vitória. Email:

  • Valkiria de Novais Santiago

    Orientadora. Professora Doutora do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná – Campus de União da Vitória. Email: 

References

BRASIL. Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

______ . Decreto nº 6.571, de 15 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.

______. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais.2 ed. Brasília: CORDE, 1997.

GARCIA, AleksandraDebom; DAQUIEL, Fatima Gomes Nogueira; FRANCISCO, Fernanda Pereira Santana. Atendimento Educacional Especializado (AEE). Rio de Janeiro: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2012.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; CRUZ NETO, Otávio; GOMES, Romeu. Pesquisa social:teoria, método e criatividade. 21 ed. Petrópolis: Vozes, 1994.

MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. Educação especial no Brasil: desenvolvimento histórico. Cadernos de História da Educação, n.7, Jan./Dez. 2008.

SANTA CATARINA. Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina. São José: Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), 2021.

______ . Proposta Curricular de Santa Catarina. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, 2014.

______ . Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina. São José: Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE),2009.

SILVA, Camila Ramos Brandão da; KLUMPP, Carolina Ferreira Barros. A importância da relação família-escola da educação inclusiva de aluno com deficiência. Brazilian Journal of Health Review, v.3, n.3, p.4611-4629, 2020.

SISTO, E.; BORUCHOVITCH; L. D. T.; FINI, R. P.; BRENELLI, S. C. Dificuldades de aprendizagem no contexto psicopedagógico. Petrópolis: Vozes, 2000.

Published

2024-10-30

How to Cite

CARVALHO, Andrieli; SANTIAGO, Valkiria de Novais. AEE REGULATIONS IN THE STATE OF SANTA CATARINA:REFLECTION IN SPECIAL EDUCATION IN PORTO UNIÃO. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2024.715. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/715.. Acesso em: 7 nov. 2024.

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