CRIMES INFORMÁTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: Computer crimes in the mozambican legal system

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse  Nhamitambo

doi:10.51473/rcmos.v1i1.2025.976

Authors

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo Universidade Joaquim Chissano Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.976

Keywords:

Computer or cybercrimes; cyberspace; current problems.

Abstract

The purpose of this research is to address computer or cyber crimes in Mozambique. In view of the paradigmatic changes promoted by globalization and advances in technology, the use of the internet has become an environment that facilitates the practice of violence in the virtual world. The information society has enabled several technical and social changes, creating global and instant communication, facilitating communication in different areas. An analysis was made on ICTs and Law, presenting their main aspects, the terminological analysis and concept of computer or cyber crime, as well as the classification of computer or cyber crimes and active and passive subjects. The practice of this type of crime has increased with the capabilities that the Internet offers its users (anonymity, simplicity, agility of communication, ease of sharing cross-border data and potential to reach the target audience). Cyberspace has thus become an instrument for "good" users, as well as for individuals who take advantage of the benefits of the universal information network with a view to carrying out the most diverse types of crime. In this logic, there is a need for justice to take action and provide solutions to current problems, seeking to apply a law that is up to date.

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Author Biography

Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, Universidade Joaquim Chissano

Raúl de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo, natural da Beira, Nascido aos 02 de Setembro de 1989, Advogado e Membro da Ordem dos Advogados de Moçambique (2018), Defensor Público – Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ - 2013 à 2021), Funcionário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos (Direcção Nacional de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e Departamento de Certificação do Administrador de Insolvência (2021 - 20024), Funcionário da Universidade Pedagógiga de Maputo – Gabinete Jurídico (desde Junho de 2024), Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad para la Cooperación Internacional México (UCIMEXICO) - México (2020), Mestrado Universitário em Assessoria Jurídica de Empresas: Universidad a Distância de Madrid (UDIMA) – Espanha (2016), Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) - Beira (2011). Docente na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM) - Maputo (Desde 2017), Disciplinas leccionadas: Direito Comercial, Introdução ao Direito e Direito Internacional Económico - nos cursos de Licenciaturas em Contabilidade e Auditoria, Gestão de Comércio/Empresas e Direito respectivamente), Noções de Direito Administrativo – no Curso de Licenciatura em Gestão Pública e Educacional e Direito Administrativo I – Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) – Delegações de Beira, Caia e Maputo (2011 à 2017), Disciplinas: Fiscalidade, Direito Constitucional I, Técnicas Projectivas de Diagnóstico, Saúde Mental, Psicologia II, Introdução à Psicologia II, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Sociologia Urbana e Rural, Projecto e Estudo Sociológico, Metodologia de Investigação Cientifica e Metodologia Jurídica). Docente no Instituto Superior de Ciências e Gestão (INSCIG) - Delegação da Cidade de Maputo (2018-2019), Disciplinas: Direito da Família e Sucessões, Comércio Internacional, Direito do Comércio Internacional, Direito Processual Civil I, Introdução ao Direito, Práticas Jurídicas, Direito Fiscal, Direito Comercial. Docente na Universidade Nachingwea (UNA) - Cidade da Matola (2018 - 2024), Disciplina: Direito de Integração Regional, Direito dos Registos e Notariados, Direito do Comércio Internacional e Sistemas Jurídicos e Direito Comparado. Docente no Instituto Superior de Comunicação e Imagem (ISCIM) - Cidade de Maputo (2019), Disciplina: Direito Fiscal. Professor Auxiliar na Universidade Católica de Moçambique (UCM) - Extensção de Maputo (2021 - 2024), Disciplina: Direito Comercial, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direitos Reais e Propriedade Intelectual e, Direito Internacional Público, cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Contabilidade e Auditoria. Supervisionou e Presidio em mais de 24 Monografias dos cursos de Licenciatura em Direito e Gestão de Empresas e Mestrado em Estudos Africanos. Professor Auxiliar na Universidade Joaquim Chissano, Disciplina: Direito das TIC’s, no Curso de Engenharia de Tecnologia em Sistemas de Informação (desde 2020). Docente Universitário no Instituto Superior Maria Mãe de África (desde Fevereiro de 2024), nos Cursos de Licenciatura em Administração Pública e Autárquica, Contabilidade e Auditoria, Gestão de Recursos Humanos e Direito, nas disciplinas Introdução ao Direito, Direito de Trabalho, Direito Administrativo I e II e, Direito Constitucional. Professor Auxiliar no Instituto Superior de Contabilidade de Mocambique – ISCAM em parceria com Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL (desde Outubro de 2024), Disciplina: Complementos de Fiscalidade, no Curso de Mestrado em Auditoria. Revisor, Avaliador Externo e Parecista – Revista Científica Multidisciplinar O Saber (desde II Semestre de 2024).
https://orcid.org/0009-0006-4118-1970

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