A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES
The Reduction of the Age of Criminal Responsibility in the Context of Prison Overcrowding and Its Implications
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.851Palavras-chave:
maioridade penal; criminalidade; adolescentes; população carcerária.Resumo
Este artigo objetiva em fazer uma análise sobre a redução da maioridade penal, tema este bastante polêmico, visto que são crescentes os números da criminalidade envolvendo adolescentes, ao mesmo tempo em que a população de presos aumenta e extrapola a capacidade de encarceramento. As condições precárias de vivência em estabelecimentos penais, cada vez mais lotados e insalubres, reforçam a tese de que é dever do Estado criar políticas públicas, a fim de evitar, por exemplo, a evasão escolar e consequente ingresso pelos menores de idade no mundo do crime. Foram feitas pesquisas em livros de diversos autores, artigos publicados na internet, os quais argumentam a favor e contra a tese da diminuição da maioridade penal e suas implicações.
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