Juiz boca de lei e a lei segundo a boca do juiz na teoria de Lenio Streck
Judge as the Mouth of the Law and the Law According to the Judge’s Mouth in Lenio Streck’s Theory
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.806Palavras-chave:
Interpretação da Lei. Decisão Judicial. Constitucionalismo.Resumo
Este artigo tem como objetivo explorar e analisar a teoria de Lenio Streck sobre as concepções de prática judicial, considerando as figuras do juiz boca de lei e a lei segundo a boca do juiz. Como metodologia foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando em artigos e livros o embasamento teórico necessário ao estudo. Em conclusão, o Poder Judiciário deve aplicar a lei democrática a menos que esta seja inconstitucional ou que existam antinomias a serem resolvidas. É essencial evitar o uso de princípios de forma ad hoc, sem uma base sólida de generalização e continuidade decisória, para prevenir o decisionismo. Defende-se um cuidado maior na interpretação e aplicação do direito, sempre respeitando a literalidade das leis democraticamente estabelecidas.
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