O IMPACTO DA PRISÃO ANTECIPADA NA SELETIVIDADE PENAL E NOENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL
The Impact of Pretrial Detention on Penal Selectivity and Mass Incarceration in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.810Palavras-chave:
Prisão Antecipada; Seletividade Penal; Encarceramento Em Massa; Populações Vulneráveis; Justiça Criminal No Brasil.Resumo
O presente artigo investiga o impacto da prisão antecipada no
agravamento da seletividade penal e no fenômeno do encarceramento em massa no
Brasil, com foco nas consequências desproporcionais para populações vulneráveis,
especialmente negros e pessoas em situação de pobreza. Por meio de uma
abordagem qualitativa, o estudo utiliza revisão bibliográfica e análise crítica de
dados secundários para compreender como a aplicação da prisão antecipada
reforça o ciclo de exclusão social e penal, evidenciando a estrutura racista e
desigual do sistema de justiça brasileiro. Parte-se de uma análise teórica sobre os
conceitos de seletividade penal e encarceramento em massa, avançando para uma
discussão crítica sobre os efeitos da prisão antecipada na perpetuação da
superlotação prisional e violação de direitos humanos.A pesquisa apresenta, ainda,
reflexões sobre a inadequação da prisão antecipada como ferramenta processual e
propõe alternativas legislativas e políticas públicas que visem mitigar seus impactos,
como o uso de medidas cautelares diversas e a priorização de estratégias que
promovam a equidade racial e socioeconômica no sistema penal. Conclui-se que a
prisão antecipada, ao invés de cumprir sua função de garantir a ordem pública,
reforça a cultura punitivista e a exclusão estrutural, demandando uma revisão
urgente de suas aplicações e uma reorientação do sistema de justiça criminal.
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