"Obstetric Violence and the Civil Liability of the Physician"

Authors

  • Patrícia Coêlho Aguiar Freitas Author
  • Kawenna Santiago Pinheiro Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.547

Keywords:

obstetric violence; humanized birth; reproductive rights; civil responsability; awareness.

Abstract

The purpose of this article is to address obstetric violence and the doctor’s civil liability. The research explores the complexities of obstetric violence, highlighting disrespectful and abusive practices during the pregnancy-puerperal cycle. The doctor’s civil liability emerges as a key piece, not only as a reparation mechanism, but as a reflection of the dynamics between the pregnant woman’s autonomy and the provision of health care. Furthermore, the study highlights systemic responsibility, encompassing institutional healthcare structures, and emphasizes the importance of a multidisciplinary approach. The intersectionality between social inequalities and obstetric violence is highlighted, highlighting the need for comprehensive public policies. Ultimately, the research promotes awareness of obstetric violence, advocating for woman-centered practice, and points to the importance of medical ethics, effective communication, and respect for autonomy.

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Author Biographies

  • Patrícia Coêlho Aguiar Freitas

      Professora. Advogada. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Graduada na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail: patriciacoelhoaguiar@gmail.com.

  • Kawenna Santiago Pinheiro

      Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2023).

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Published

2024-06-28

How to Cite

FREITAS, Patrícia Coêlho Aguiar; PINHEIRO, Kawenna Santiago. "Obstetric Violence and the Civil Liability of the Physician". Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2024.547. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/547.. Acesso em: 21 nov. 2024.

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