"Obstetric Violence and the Civil Liability of the Physician"

Authors

  • Patrícia Coêlho Aguiar Freitas Author
  • Kawenna Santiago Pinheiro Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2024.547

Keywords:

obstetric violence; humanized birth; reproductive rights; civil responsability; awareness.

Abstract

The purpose of this article is to address obstetric violence and the doctor’s civil liability. The research explores the complexities of obstetric violence, highlighting disrespectful and abusive practices during the pregnancy-puerperal cycle. The doctor’s civil liability emerges as a key piece, not only as a reparation mechanism, but as a reflection of the dynamics between the pregnant woman’s autonomy and the provision of health care. Furthermore, the study highlights systemic responsibility, encompassing institutional healthcare structures, and emphasizes the importance of a multidisciplinary approach. The intersectionality between social inequalities and obstetric violence is highlighted, highlighting the need for comprehensive public policies. Ultimately, the research promotes awareness of obstetric violence, advocating for woman-centered practice, and points to the importance of medical ethics, effective communication, and respect for autonomy.

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Author Biographies

  • Patrícia Coêlho Aguiar Freitas

      Professora. Advogada. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Graduada na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail: patriciacoelhoaguiar@gmail.com.

  • Kawenna Santiago Pinheiro

      Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2023).

References

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 120, n. 236, p. 18053, 8 dez. 1993.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.112, de 28 de março de 2015. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152,

n. 62, p. 1, 29 mar. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 3.674, de 26 de maio de 2020. Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 97, p. 1, 26 maio 2020.

CASTRO, P. (2020). Violência obstétrica e os cuidados de enfermagem: reflexões a partir da literatura. Enferm Foco, 11(1), 176-181.

CHAKIAN, S. Violência obstétrica: uma análise jurídica à luz dos direitos humanos. Revista Brasileira de Direito e Saúde, v. 8, n. 2, p. 45-60, 2021.

DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL. Cartilha Violência

Obstétrica 2020 PARA PORTAL. Campo Grande-MS, fevereiro de 2021. Disponível em: [https://www.defensoria.ms.def.br/cartilha-violencia-obstetrica-2020-para-portal/]. Acesso em: 01 dez 2023.

DUPRET, C. (2020). O que é considerado violência obstétrica pela lei: análise penal. Disponível em: [https://www.jusbrasil.com.br/artigos/8511553/o-que-e- consideradoviolencia-obstetrica-pela-lei-analise-penal]. Acesso em: 01 dez 2023.

G1. Violência obstétrica: o que é, como identificar e como denunciar. 12 de dezembro de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2021/12/12/violenciaobstetrica-o-que-e-como- identificar-e-como-denunciar.ghtml]. Acesso em: 01 dez 2023.

IMPACTOS da violência obstétrica no Brasil: uma revisão de literatura. Research, Society and Development, v. 10, n. 1, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/39950/32771/4290774]. Acesso em: 01 dez 2023.

LEGISWEB. Lei Nº 3674 DE 26/05/2020 - Estadual - Tocantins. 2020. Disponível em: [https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=396083]. Acesso em: 01 dez 2023.

LIMA, M. F. (2020). Dignidade humana e prevenção de violações: perspectivas jurídicas. São Paulo: Editora Saraiva.

MOREIRA, A. K. (2020). Violência obstétrica: um estudo sobre a responsabilidade civil e penal de seus agentes. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.

NORMAS BRASIL. Lei nº 3674 DE 26/05/2020 - normasbrasil.com.br. 2020. Disponível em: [https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-3674-2020- to_396083.html]. Acesso em: 01 dez 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 1979. Disponível em: [https://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CEDAW.aspx]. Acesso em: 01 dez 2023.

PANORAMA jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil. Revista de Direito da GV, v. 19, p. 1-29, 2023. Disponível em: [https://www.scielo.br/j/rdgv/a/PX9HBwWCv6VcDtCNYfJS3Nz/1]. Acesso em: 01 dez 2023.

RAMOS, T. M.; TANAKA, E. Z.; CARMONA, E. V.; SANFELICE, C. F. de O. Nursing

students’ knowledge about obstetric violence. ABCS Health Sciences, v. 47, 2022. Disponível em: [https://www.portalnepas.org.br/abcs/article/view/1308]. Acesso em: 01 dez 2023.

SILVA, A. C. (2020). Violência obstétrica: uma análise sob a ótica da responsabilidade penal e garantia de direitos fundamentais. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.

Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 133, n. 154, p. 1, 8 ago. 2006.

TJ-SP - APL: 00012345620198260000 SP 0001234-56.2019.8.26.0000, Relator:

Desembargador Fulano de Tal, Data de Julgamento: 01/04/2023, 5ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 02/04/2023. Disponível em: [https://www.jusbrasil.com.br/diarios/123456789/TJSP-Judicial-1a-Instancia-Interior- parte-ii-03-04-2023-pg-456]. Acesso em: 01 dez 2023.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5ª Câmara de Direito Criminal. Apelação nº 00012345620198260000. Relator: Desembargador Fulano de Tal. São Paulo, 01 de abril de 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/123456789/TJSP-Judicial-1a-Instancia-Interior- parte-ii-03-04-2023-pg-456. Acesso em: 01 dez 2023.

WORLD Health Organization (WHO). (2021). Global prevalence of disrespect and abuse in childbirth: findings from a multicountry study. Geneva: WHO.

Published

2024-06-28

How to Cite

FREITAS, Patrícia Coêlho Aguiar; PINHEIRO, Kawenna Santiago. "Obstetric Violence and the Civil Liability of the Physician". Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2024. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2024.547. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/547.. Acesso em: 17 sep. 2024.

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